Violência Doméstica 05 Anos Da Lei Maria Da Penha

.........................................................................................................04 Introdução..................................................................................................................................05 Ação Penal Pública Condicionada à Representação.......................................................06 Crimes que dependem de representação da vítima ou de representação legal....06 Natureza Jurídica..........................................

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP MONOGRAFIA “DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA” denise de Castro Ribeiro Índice Introdução - 05 A observância do conceito de Aristóteles de justiça nos dias Atuais - 08 A importância do direito e do processo na construção da vida em Sociedade - 09 Aspectos sociológicos e criminológicos da violência doméstica contra a mulher - 14 Evolução Legislativa /…

(Lei 11.106/2005) - Acompanhante durante o parto (Lei 11.108/2005) - Sem violência doméstica – Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) Pensão alimentícia durante gestação (Lei 11.804/2006) - Local do parto predefinido (Lei 11.634/2007) - Prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero (Lei 11.664/2008) - Ao lado do bebê (Lei 11.770/2008) - Nudez não autorizada - Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) - Contra a violência sexual (Lei 12.845/2013) JURISPRUDÊNCIAS: 1. 0000595-24

eram submetidas a um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e assédios sexuais.
 Muitas outras manifestações ocorreram nos anos subsequentes, destacando-se a de 1908, quando 15 mil mulheres marcharam sobre a cidade de Nova York exigindo a redução de horário, melhores salários e direito ao voto. No ano seguinte, ocorreu a primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhague (Dinamarca), dirigida pela Internacional Socialista – organização…

particularmente nas áreas de trabalho, saúde, violência e políticas públicas. Promove seminários, cursos, palestras e debates sobre a questão de gênero, inclusive em parceria com outras entidades do movimento de mulheres, do movimento popular, do movimento estudantil e de jovens, e do movimento sindical. Além disso, publica cartilhas, boletins e panfletos na busca da conscientização das mulheres sobre os seus direitos. Esse estudo foi movido pelo fato de que a violência contra a…

1. APRESENTAÇÃO Este presente estudo aborda sobre direito e não violência. O conflito é algo natural do homem. Todavia, para viver em harmonia com os demais, o homem deve esforçar-se para manter uma relação pacífica. Ao passo de que a violência para com o outro é um ato reprovável, também é a violência um significativo componente do direito. No direito moderno, o uso de violência é um instrumento na manutenção da ordem. Torna-se um privilégio da autoridade estatal, sendo regulado

passa evidencia ainda mais a importância da mulher no cenário sociopolítico atual. Não só brasileiro, mas sim mundial. A força feminina vem ganhando mais espaços dentro de grandes instituições, deixando de lado aquele velho pensamento da mulher domestica. Pesquisas realizadas no âmbito nacional comprovam tal fato. As mulheres vêm assumindo cargos importantes no mercado de trabalho e deixando os homens para trás. Vamos nos aprofundar um pouco mais sobre este assunto no decorrer do nosso projeto.

1.4 Fatores de Vulnerabilidade 1.5 Autonomia científica 2. Classificação das vítimas 3. Prevencionismo 4. Agressão Sexual vítima mulher 4.1 No ambiente familiar 4.2 Atendimento às mulheres 5. Agressão Doméstica contra a mulher 6. Lesão Psíquica causada pela violência contra mulher 7. Vítima e Política Social 8. Conclusão 9. Bibliografia 10. Anexos VITIMOLOGIA 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo aprofundado acerca da…

ditatorial, ao mesmo tempo em que inaugura no país uma nova frente de luta que amplia os conceitos de democracia e de igualdade, denunciando as discriminações sofridas pela mulher na esfera política, no trabalho, na família, denunciando a violência doméstica e a falta de acesso a saúde e aos direitos na esfera reprodutiva, dentre outros. O feminismo, enquanto uma proposta política de luta pelos direitos das mulheres, que já assumira grande relevância na Europa e nos Estados…

Introdução Muitas mulheres sofrem violência doméstica, não conseguem afastar de seus parceiros e após sofrerem as violências podem apresentar como consequências psicológicas diversos sinais ou sintomas como, por exemplo: estresse pós-traumático, destruição da autoestima, apatia, depressão, ansiedade, distúrbios sexuais, distúrbios do sono, pânico, abuso na ingestão de substâncias, ansiedade generalizada, fobia, comportamento antissocial dentre outras. Este trabalho teve como objetivo…