Violência arbitrária

Violência arbitrária Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, além da pena correspondente à violência. Objetividade Jurídica Tutela-se a administração pública. Objeto jurídico secundário é a integridade física do particular. Não é apenas a desídia que dificulta o bom andamento da Administração Publica, mas também a arbitrariedade ou a violência do funcionário no exercício de suas funções. O verdadeiro interesse do Estado é pelo cumprimento normal da função, tendo em vista o desempenho regular do cargo. Sujeitos do Delito Sujeito ativo é o funcionário público, com base no conceito dado pelo art. 327 do CP, admitindo-se concurso com particular. Um exemplo deste tipo de delito são os policias que, para obter confissões, extrapolam os limites, aplicando métodos de torturas. Sujeito passivo é o Estado, como titular da regularidade dos atos administrativos, bem como a pessoa física que sofre a violência. 1.4. Tipo Objetivo O núcleo do tipo é praticar violência física. A lei não faz menção à violência moral (ameaça). Praticar, núcleo do tipo, indica exercer, empregar. Violência, elemento normativo do tipo de injusto, deve ser entendida como a vis corporalis, abarcando vias de fato, lesão corporal ou homicídio. A violência deve ser arbitrária, ilegítima. 1.5. Tipo Subjetivo O dolo é a vontade de praticar a violência, aproveitando-se da função. 1.6.…

I – A violência manifesta-se com sutileza nas relações com os conteúdos ministrados, sem significado para a vida dos alunos. II – A violência manifesta-se na relação entre professor-aluno, em que o professor exerce a sua autoridade de forma arbitrária. III – A violência manifesta-se na autoridade plena do professor, sem espaço ao diálogo e, sobretudo, para a crítica. IV – A violência manifesta-se na relação com práticas disciplinares que buscam a sujeição, submissão, obediência e…

:defender alguém, valendo-se da qualidade de funcionário público. Art. 322 - Violência arbitrária - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência. O agente pratica violência ( só fisica: vias de fato, lesões corporais, homicídio) contra pessoa , sem justificativa legal, no exercício de sua função ou com esta desculpa. O sujeito ativo é o funcionário público (crime próprio) . Os…

O conceito de violência simbólica foi criado pelo pensador francês Pierre Bourdieu para descrever o processo pelo qual a classe que domina economicamente impõe sua cultura aos dominados. Bourdieu, juntamente com o sociólogo Jean-Claude Passeron, partem do princípio de que a cultura, ou o sistema simbólico, é arbitrária, uma vez que não se assenta numa realidade dada como natural. O sistema simbólico de uma determinada cultura é uma construção social e sua manutenção é fundamental para a…

Violência no Brasil - Afinal onde começou? Priscila Pinheiro Violência é um fenômeno complexo, portanto, difícil de ser compreendido. Se perguntássemos a um grande número de pessoas sobre as raízes da violência, por certo, encontraríamos uma série de opiniões divergentes. Alguns, certamente, afirmariam que a mesma está intrínseca à natureza humana, outros se reportariam a períodos longínquos da espécie humana, buscando aquela velha imagem do homem da caverna arrastando sua fêmea pelo…

dos Outros, Policarpo deveria rechaçar investidas dos marinheiros às praias cariocas. A revolta criava ao mesmo tempo tensão devido a prisões e violências arbitrárias e oportunidades de ascensão social e empregatícia a cupinchas e puxa-sacos. Policarpo, enquanto isto, percebe que suas propostas não eram levadas a sério - é chamado, de forma um tanto irônica, de visionário pelo indolente Marechal de Ferro Floriano Peixoto e desilude ainda mais quando, tendo entrado em combate, acaba por…

enquanto violência simbólica TEORIAS CRÍTICOS-REPRODUTIVISTAS Os críticos-reprodutivistas, acreditam que a escola formal exerce o papel de reprodutora da sociedade de classes, reforçada do modo de reprodução capitalista e, por isso mesmo, repressora, autoritária e inculcadora de ideologia dominante. Os crítico-reprodutivistas consideram que o espaço escolar e a própria educação consiste na reprodução da sociedade em que ela se insere Entre as teorias crítico-reprodutivistas, as…

Violência nas escolas: a polêmica da revista pessoal nos alunos. Murillo José Digiácomo1 Promotor de Justiça integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná. E-mail: murilojd@pr.gov.br . Fone: (41) 3250-4716.1 O combate à violência, junto aos mais diversos segmentos da sociedade, tem sido tema recorrente na grande mídia, gerando as mais variadas propostas para redução dos índices de criminalidade, que não raro deixam de lado…

estudou, foi possível ver que a dominação masculina também se fazia presente, mesmo que de forma suave, insensível, invisível as suas próprias vítimas, inclusive é este tipo de violência que o autor denomina simbólica. ** A violência simbólica não é uma violência que não existe, ela existe e tem sua objetividade. Para o autor, ela não minimiza a violência física, ela seria o que justifica a agressão. A violência simbólica é resultado da incorporação de classificações, assim…

1 1 – DETENÇÃO ARBITRÁRIA, TORTURA E ASSASSINATO COMETIDOS DURANTE O REGIME AUTORITÁRIO MILITAR 1.1 Breve comentário Do total dos 78 casos, 10 envolvem denúncias de detenção arbitrária e tortura cometidas durante o regime autoritário militar, sendo submetidas à Comissão Interamericana no período de 1970 a 1974, com exceção do caso “guerrilha do Araguaia”, que foi submetido no ano de 1997. Considerando que na época o Brasil não era signatário da Convenção Americana, todas essas…