advogada

VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTI CA E FAMILIAR CONTRA A MULHER , consoante Processo n° ............................................., que tramita pela ............... Vara Penal, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, por sua Defensora signatária, com prerrogativas da lei Estadual n° 054/06, com fulcro no art. 5°, caput , 17, 24 e 40 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C A LIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PA RTILHA DE BENS. Contra seu marido , ............................................ ...........................................brasileiro, .....................................,.............................................................. .... .......................portador da Cédula de Identidade n° ...................................... ........residente e domiciliado nesta cidade à Rua da Jaqueira, n° 25, próximo ao Instituto Renato Chaves, Bairro do Benguí, AGENTE AGRESSOR consoante Processo n° 2007.2001984 - 0 que tramita pela 23ª Vara Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos : I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, a Requerente afirma que n ão possui r condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, r azão pela qual fa z jus ao b enefício da gratuida de da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.0 60/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11

Prof. João Batista8 de setembro de 2012 07:14 Muito bom o seu projeto, ótimo conteúdo!! Responder Postagem mais recentePostagem mais antigaInício Assinar: Postar comentários (Atom) Blogs Educaionais Atalho do Facebook Jose Carlos Machado Cunha Criar seu atalho Total de visualizações de página 197,337 Arquivo do blog ► 2013 (6) ► 2012 (58) ▼ 2011 (170) ▼ Dezembro (10) EVASÃO ESCOLAR 100 Idéias, Sugestões ou Ações simples para melhor... Educação: PROFESSOR…

conflitos jurídicos são tratados dentro de uma situação em que eles encontram limites, não podendo ser mais retomados ou levados adiante indefinidamente (ver, por exemplo, a noção de coisa julgada). 6. 1. 3 De c i s ã o e p od e r d e c ontrole É nos termos desse quadro teórico que devemos localizar a dogmática da decisão. A doutrina revela­se nesse sentido como uma investigação prática das regras de decisão e de configuração dos conflitos. O…

funciona. Pois na prática quantas mulheres denunciam seus agressores inúmeras vezes,e quase 80% delas são covardemente mortas por eles.No país da impunidade infelizmente criam-se leis estupendas para não serem cumpridas. Lei Maria da Penha A presente lei 11.340/06 entrou em vigor dia 22 de setembro de 2006.e isso só foi possível porque a vítima ingressou com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,que a recebeu positivamente e puniu o Brasil a pagar…

SOUSA KIVIA SUELEN BILIO MOREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER TERESINA, JUNHO DE 2015. AMANDA CARDOSO MAGALHÃES BRENDA PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA GABRIELA FRANCISCA VELOSO LEÃO ILLANA CRISTINA MONTEIRO DE SOUSA KIVIA SUELEN BILIO MOREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Artigo apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, componente do 1º período do Curso de Direito da Faculdade Estácio CEUT, como requisito…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA ALÉM DA CONDENAÇÃO: UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR MARINA LACERDA E SILVA BRASÍLIA 2013 MARINA LACERDA E SILVA PARA ALÉM DA CONDENAÇÃO: UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

legislação nacional a preocupação com a luta contr a esse tipo de atividade. Podendo-se observar uma evolução nas perspectivas legal, jurisprudenc ial e no efetivo enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos por meio de p olíticas públicas, em atendimento às diretrizes de direitos humanos universais. 1 O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS NA CONTEMPORANEIDADE 1.1 CONCEITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS 1.1.1 Tráfico de Pessoas como uma Forma Moderna de Trabalho…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Criminal da Vara Da Violência Doméstica e familiar Contra a Mulher da Região .............. - São Paulo – SP. Processo nº ........................... Réu: .............................. Réu................., brasileiro, nascido em ....................., solteiro, filho de .........................e de .................., portador da Cédula de Identidade RG nº ................. – SSP/SP, residente e domiciliado na Rua…

Transtornos de Múltiplas Personalidades, para lidar com diferentes situações. Quando um alter ego não pode lidar com a situação estressante a consciência acredita estar dando a outra personalidade a chance de eliminar a causa da situação> A dissociação não é sociopática ou compulsiva. O stress biológico causado pelo trauma original é aliviado pelo afastamento parcial da resposta emocional, que faz com que o complexo reptiliano( ligado a instintos primitivos de sobrevivência )…

empregado em indústria sujeito a periculosidade: R$ 1.000,00 mensais. Adicional de periculosidade: 30% x R$ 1.000,00 = R$ 300,00. Em 10 de dezembro de 2012 foi publicada, pelo Diário Oficial da União, a Lei 12.740/12 que alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), preceituando novas condições (sujeitos, formas de compensação e pagamento) relativas à concessão do adicional de periculosidade. A partir de dezembro de 2012, a publicação da Lei 12.740/12 alterou de…