Violencia contra mulheres

Comissão da Mulher Advogada CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009 Marli Parada Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência. Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada MARIA DA PENHA, SÍMBOLO DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA A Lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, depois de mais de dois anos em vigor, é conhecida por 8 entre 10 mulheres. Apesar da promulgação da Lei Maria da Penha, segundo pesquisas do DataSenado, é estarrecedora a constatação de que apenas 28% das agredidas denunciam seus agressores. A explicação para a falta de denúncias é o medo, segundo afirmaram 78% das mulheres entrevistadas. Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu o nome à lei, precisou recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Justiça brasileira desse uma decisão definitiva sobre seu caso. Maria da Penha recebeu ajuda de diversas ONGs, como o Direito Internacional (Cejil), o Centro pela Justiça e o Comitê…

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA MULHER Recife, dezembro de 2011 Realização Apoio 2011. Governo do Estado de Pernambuco Secretaria da Mulher GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte. Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos Elaboração, distribuição e informações Secretaria da Mulher de Pernambuco Cais do Apolo, 222, 4º/5º andar, Bairro do Recife CEP: 50.030-905…

Atuação da rede de enfrentamento: Desafios no casos de violência psicológica MARINA AGRA SANTIAGO PSICÓLOGA DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres  Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2011)  Estruturada pelo Plano Nacional de Políticas para Mulheres com base na I Conferencia Nacional de Politicas para Mulheres (2004), organizada pela Secretaria de Politicas Mulheres (SPM) e…

Autora: Clarice D´Urso Secretaria Executiva da Comissão da Mulher Advogada 1 Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP – 01016-900 – http://www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2010 São Paulo 2012 e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br SUMARIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................. ........................................ 4 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER…

DIREITOS DA MULHER @ACNUR PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO HIV | AIDS @ACNUR “Esta publicação conjunta é uma iniciativa da ACNUR em parceria com a OPAS/OMS, o UNAIDS, o UNFPA e o UNIFEM-ONU Mulheres no âmbito do Plano Integrado das Nações Unidas para os estados do Amazonas (AMAZONAIDS) e da Bahia (LAÇOS SOCIAIDS)” 2 APRESENTAÇÃO E ste guia informa as mulheres sobre as diversas situações de violência de que podem ser vítimas e como se prevenir e buscar ajuda. Também explica os…

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Nós vamos acabar com ela! Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro REALIZAÇÃO Ministério da Justiça Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI Secretaria Especial de Políticas para Mulheres Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos Presidente do Tribunal de…

Cesar Rossi Francisco Defensora Pública Diretora da eDePe Elaine Moraes Ruas Souza CRÉDITOS Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros (PE) Centro-oeste Projeto Gráfico Murilo da Costa Machado (TO) norDeste Stéfano Borges Pedroso (DF) sUl Cristiano Vieira Heerdt (RS) sUDeste Paulo Antônio Coelho dos Santos (ES) Nossas homenagens à feminista Heleieth Saffioti, falecida em 13 de dezembro de 2010. Sua trajetória, seus estudos e pesquisas sobre mulheres,…

cerca da violência doméstica bem como os métodos e meios utilizados pelo Estado para coibir tal crime, atualmente caracterizado pela lei Maria da Penha. Entende-se como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Atualmente, tem se uma grande preocupação do Estado brasileiro com esse tipo de violência, pois é um fato que vem se tornando corriqueiro nos lares brasileiros e…

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE CARTILHA: “CONHECENDO A LEI nº. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA” CONHECENDO A LEI nº. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar suas saúde física e mental e…

Fernandes protagonista de uma história de violência. (pag. 2). Junto à Comunidade Macapazinho. Quantos artigos a Lei possui? A Lei Maria da Penha contém 46 artigos sendo que os mais importantes são: o artigo 1º, onde cria mecanismos para coibir e prevenir a violência. (pag.2). As alunas e professora do Curso do Serviço Social – Disciplina Legislação e Direito Social Direito …