Lei maria da penha

O presente trabalho vem ressaltar uma grande polêmica existente na sociedade qto a lei Maria da Penha,”a lei é muito boa no papel;mas na prática não funciona. Pois na prática quantas mulheres denunciam seus agressores inúmeras vezes,e quase 80% delas são covardemente mortas por eles.No país da impunidade infelizmente criam-se leis estupendas para não serem cumpridas.

Lei Maria da Penha A presente lei 11.340/06 entrou em vigor dia 22 de setembro de 2006.e isso só foi possível porque a vítima ingressou com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,que a recebeu positivamente e puniu o Brasil a pagar a quantia simbólica de 20 mil dólares para a vítima.O Brasil também foi responsabilizado por negligência e omissão em relação a violência doméstica e foi-lhe recomendado seguir as convenções e tratados dos quais é signatário.,posterior a esse ocorrido resolveu criar a lei.
Conhecida como Lei Maria da Penha a mesma se propõe a aumentar o rigor das punições em casos de agressões contra as mulheres . A Lei baseou-se na história de Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido durante 6 anos. Em apenas um ano, 1983, ela sofreu duas tentativas de assassinato praticadas pelo companheiro. Em uma das vezes a vitíma foi atingida por um tiro e ficou paraplégica,em outra ocasião ela foi torturada com choques elétricos e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. O nome Maria da Penha tornou-se simbolo de justiça em todo o Brasil em favor das mulheres que sofrem todo tipo de violência. Com o advento da lei, o agressor pode ser preso em flagrante, ou ter sua prisão preventiva decretada, não podendo ser punido com pena alternativa. A lei n° 11.340/06 de 07 de Agosto de de 2006, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente em exercicio do Brasil Luis Inacio Lula da Silva, que trata a respeito da violência doméstica e familiar