Violência Arbitrária

respeito integral aos direitos e garantias fundamentais, representa um grande desafio para as forças policiais sob égide de um regime democrático. Freqüentemente, no entanto, ao invés de reduzir a violência, o aparato policial em vários Estados da federação acaba por estimulá-la por meio da própria violência institucional, através do uso arbitrário da força letal. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0812082/CA Na ampla maioria dos homicídios praticados por policiais em incursões…

INICIAIS O direito penal traz uma limitação punitiva ao Estado para evitar que ele seja aplicado de forma arbitrária, ele é responsável pela proteção dos valores essenciais do indivíduo, além disso, representa o sistema de normas que definem os crimes e aplica sanções. No entanto, ele também é responsável por um controle social o qual exclui as classes subalternas por meio da violência estrutural. Ao tratarmos de desigualdade social, não podemos coloca-la com a única responsável…

Violência Simbólica ‘’ O conceito de violência simbólica foi criado pelo pensador francês Pierre Bourdieu para descrever o processo pelo qual a classe que domina economicamente impõe sua cultura aos dominados. Bourdieu, juntamente com o sociólogo Jean-Claude Passeron, partem do princípio de que a cultura, ou o sistema simbólico, é arbitrária, uma vez que não se assenta numa realidade dada como natural. O sistema simbólico de uma determinada cultura é uma construção social e sua…

Violência contra Crianças e Adolescentes Violência • “A violência é, antes de tudo, uma violação dos direitos humanos, que se manifesta sob diversas formas em espaços públicos e privados” (Sanchez, 2003, p. 39) • Não tem raízes biológicas, não depende de classe social. • Intencionalidade como critério para qualificar o ato como violento. Violência Fenômeno multicausal, que vem atingindo indistintamente todos os grupos sociais, instituições e faixas etárias. Consubstancializa-se em…

É de se notar que antes do advento da Lei No. 4.898/65 algumas das figuras nela definidas como crimes de abuso de autoridade, já estavam contempladas pelo Código Penal, como é o caso dos crimes definidos em seus artigos: 322 – VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA; e 350 – EXERCÍCIO ARBITRÁRIO OU ABUSO DE PODER. Promulgada a Lei No. 4.898/65, instaurou-se, inequivocamente o conflito aparente de normas, que, à jurisprudência coube solucionar. Hoje, trinta…

outros e manter a ordem interna), unificação das leis, do sistema tributário e da aplicação de justiça Maquiavel 1469 1527 Difere moral politica da moral individual Hobbes 1588 1679 Natureza = A condição natural do homem é belicosa, marcada pela violência e o não entendimento. Crueldade, ambição, “homem o lobo do homem”. Se os freios internos não bastam tem o Estado pra te frear e para internalizar as regras nas pessoas. E a natureza humana não muda, mas é freada Liberdade e…

países. Um tribunal, um juiz, são as autoridades responsáveis e preparados para que eles possam determinar a presença ou ausência de uma injustiça e se assim que, desde que o castigo correspondente. Definição de arbitrariedade O que é chamado arbitrária? A noção de arbitrariedade é baseado no conceito de tudo o IE coercitivo que é arbitrário é irrevogável e inevitável. Ou seja, algo que se impõe com o valor de lei com tampas, a ponto tal que ninguém pode fugir dela. In me…

Corpus O primeiro remédio constitucional VERENA ZAPPALA DOS SANTOS amzappala@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Habeas Corpus é o remédio constitucional que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Ressaltando que a Constituição Federal prevê no art 5° inciso XV, a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa…

Passeron, Jean-Claude, "A reprodução. Elementos para uma teoria do sistema de ensino",Lisboa, 1970 Livro I Fundamentos de uma teoria da violência simbólica Bourdieu e Passeron iniciam este livropostulando o conceito de violência simbólica como axioma na interpretação dos fenômenos ligados não só ao ensino, mas ao conhecimento sociológico como um todo. A violência simbólica é vista pelos autores como “todo poderque chega a impor significações e a impo-las como legítimas,…

SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, assegura à empregada em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 (seis) meses. Esta garantia, disposta no art. 9º, § 2º, II da referida lei, visa preservar a manutenção do vínculo empregatício de modo a proporcionar maior segurança à empregada, para que esta não sofra, além da violência…