Violencia Sexual Contra Menores E Consentimento

Introdução A prostituição infantil e abuso sexual de menor constituem uma violação aos direitos mais elementares da criança. Em Moçambique, a prostituição infantil e abuso sexual de menores ainda constitui tabú. O assunto continua a ser tratado de forma discreta, senão secreta. Este tabú tem que ser desmistificado o mais rápido possível, de forma que se possa proteger a criança com maior plenitude. A prostituição infantil é um fenómeno que tende a assumir proporções alarmantes no nosso país

Santos – RA: 4812905280 Marines de Cassia da S.M. – RA: 4658896193 ATPS DE DIREITO PENAL IV Crimes contra a dignidade sexual São Paulo, dia 08 de abril de 2015 Victor Hugos dos Santos Ribeiro – RA: 1580102809 Edson Delfino dos Santos – RA: 4250844029 Frederico Modesto dos Santos – RA: 4812905280 Marines de Cassia da S.M. – RA: 4658896193 ATPS DE DIREITO PENAL IV Crimes contra a dignidade sexual Atividade prática supervisionada Desenvolvimento de pareceres e relatórios jurídicos…

Crimes Sexuais: presunção relativa. O caso Com o surgimento da lei 12.015/09 que trouxe uma reforma em relação ao título VI “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual”, entre outros destaques temos o art. 217-A que tipifica a conduta referente a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O preceito secundário da norma penal incriminadora se apresenta de 8 a 15 anos de reclusão. Crime considerado hediondo. Divergência se instaurou sobre o tema, a Lei…

RESPONDENDO AO ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL NAS ESCOLAS REVISÃO DE LITERATURA MAPUTO, OUTUBRO DE 2009 REVISÃO DE LITERATURA: ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL NAS ESCOLAS EM MOÇAMBIQUE ÍNDICE I. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................................... 4 II. OBJECTIVOS DA REVISÃO DE LITERATURA…

VIOLENCIA SEXUAL ARTIGO http://www.r2learning.com.br/_site/artigos/artigo_default.asp?ID=1274&recomenda=1 ACESSO 19/02/09 RESUMO A criança e o adolescente durante um grande período da história não possuía direitos, movimentos nacionais e internacionais deram origem a uma nova forma de ver a infância e juventude, surgiu a doutrina da proteção integral. Essa doutrina garante a proteção total à criança e ao adolescente, visando protegê-lo contra qualquer ação ou omissão que causem…

sexo sempre foi um tema muito discutido, tanto as formas de sua prática, quanto os seus limites, por se tratar de um ato tão importante para a proliferação da sociedade humana. O estupro, sexo praticado sem o consentimento da vítima, sempre mereceu destaque, pois essa forma de prática sexual fere diversos princípios naturais das sociedades humanas como a moral, a honra, a proteção e o livre arbítrio. No olhar dos povos antigos o estupro era ligado à mulher e o bem tutelado era a sua…

Trafico de pessoas para fins sexuais 1 Introdução O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não‑governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem‑se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal…

Disciplina: Data: TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO II – DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL O Capítulo II do Código Penal dispunha acerca dos crimes de sedução e corrupção de menores. O crime de sedução acabou por ser revogado pela Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005, atendendo aos reclamos da doutrina que não via, na prática, a viabilidade da aplicação desse dispositivo penal. Substituiu, portanto, o crime de corrupção de menores, o qual dispunha a…

adicional relativamente ao puro critério de menor exigibilidade subjacente a todo o preceito. b) Compaixão Há casos de homicídio por compaixão em que o autor age em autêntica situação de desespero ou dele próxima: a decisão homicida só surge ao fim de uma longa e desgastante luta interior que acaba por se tornar insuportável. Nas basta a valia objectiva da compaixão, como se o homicídio fosse menos ilícito pela realização de um valor, embora de menor valia que a vida, a ordem…

relação sexual com pessoa menor de 14 (catorze) anos, independentemente do emprego de violência ou grave ameaça. Palavras-chaves: Lei n.º 12.015/09, estupro e alterações legislativas. INTRODUÇÃO O Título VI do Código Penal Brasileiro, que dispunha sobre os Crimes contra os Costumes, após o advento da Lei n.º 12.015/09, passou a dispor sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual, os quais visam tutelar a dignidade do indivíduo sob o ponto de…