Violencia Legitima

parte das vitimas são homens, negros, jovens; Os policiais autores dos homicidios, a maior parte deles são homens, brancos. De acordo com o andamento processual, 94% dos policiais não são indiciados, alegando que não há materialidade do fato, legitima defesa, etc... Pouco mais da metade dos presos em flagrante são negros. Isso ocorre por que estes tem maior vigilancia por parte da policia. (todos cometemos crimes, porem só alguns são criminalizados por eles). Vitimaram 3 vezes mais…

onde poder vir a ser mais reconhecido. O poder simbólico é, com efeito, esse poder invisível passível de ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem. Tal poder é exercido pela força da violência simbólica com que se impõe a fixação do habitus em cada sistema simbólico, validado através dos discursos da mídia < do estado, da escola, do partido, da ordem, etc, enfim do discurso do emissor >, capaz de transformar a visão…

Secção I Crimes contra a liberdade pessoal Constragimento ilegal 1.CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA Constrangimento ilegal é o fato de obrigar alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência , a não fazer om que a lei permite ou a fazer o que ela não manda. 2. FIGURAS TÍPICAS O…

proprietário de um imóvel se vê diante da iminência de ver sua posse esbulhada; para afastar os invasores, efetua disparos de arma de fogo, ferindo um deles mortalmente. Houve claro excesso (desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente legítima), pois o Código Civil, ao regular o desforço imediato na defesa da posse, dispôs que: “os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse” (art. 1.210, § 1º). Interessante…

direito penal como arrependimento eficaz. Requisitos concomitantes: (todos; não pode faltar nenhum) a) reparação integral do dano ou restituição da coisa intacta. b) ato do sujeito c) voluntariedade (não é preciso espontaneidade). d) sem violência ou grave ameaça à pessoa. e) reparação ou restituição antes de recebida a denúncia ou queixa. Ex: sujeito furta veículo de 50mil, mas depois se arrepende e quer reparar devolvendo 50mil para a vítima, se a vítima aceitar o Estado…

Volto ao tema pelo andar recente da carruagem, me dando a liberdade jornalística de não me alongar em argumentos acadêmicos e citações. O Estado Democrático de Direito implica na disputa pacífica do poder político. O argumento como substituto da violência, a lei como substituta do poder soberano absolutista. Nesse aspecto a legalidade é um valor essencial. A lei expressa a soberania popular e como tal tem de ser observada. A ordem democrática é um valor estruturante do regime…

propriedade prevalece sobre a posse (súmula 487 do STF: será deferida a posse a quem tiver a propriedade). Também, na mesma linha de pensamento, se posiciona Escobar Jr (2011, p. 178): “a posse é uma situação de fato protegida pela lei para evitar a violência e assegurar a paz social”. Por si só, esses dois motivos já justificam o estudo da posse. E quais seriam os poderes inerentes à propriedade? Estes estão dispostos no artigo 1228 CC5: a faculdade de usar, gozar, dispor e…

Acórdão do STF referente ao HC 92.411/RS: O caso trata do furto de cinco peças de roupas usadas, sem a aplicação de qualquer tipo de violência por parte do réu, sendo que estas foram restituídas integralmente à vítima. Na decisão de Primeiro Grau o Magistrado não recebeu a denúncia. Entendeu sua Excelência que o prejuízo material foi insignificante e a conduta do agente não se deu por modo violento ou de grave ameaça. Entendimento esse que foi ratificado pelo tribunal de Justiça…

DIREITO, VIOLÊNCIA E SANÇÃO Alanna Érica Soares1 Fernanda Alves2 Geysa Cristyna3 Isabella Marques4 Mariana Montandon5 Thalita Valadares6 Resumo Neste artigo abordar-se-á as discussões concernente ao direito, violência e sanção. Para tanto, limitar-se-á aos campos do Direito Positivo vigente, bem como a grandeza da filosofia jurídica. Nesse âmbito, contestar-se-á a própria legitimidade da sanção, como uma ação legalmente permissiva e violenta do Estado, que culmina em um sofrimento ao…

monopólio da violência e do que se pode chamar de constrangimento físico exercido sobre um determinado território, sendo que este constrangimento é legítimo segundo a perspetiva de Max Weber. É me claro que sobe a visão de Weber o uso da força, da violência está inteiramente ligado ao conceito de Estado. Weber também associava ao conceito de Estado a questão da dominação, ou seja dentro do Estado permaneciam as relações de dominação, dominação esta que atuava através do uso da força.…