Violencia E Imputacao Objetiva

pessoa, é difícil a estimativa de quanto ela vale. A honra pode ser subjetiva ou objetiva; a primeira é a estima de si mesmo, o que cada um pensa de si, já a segunda é como o sujeito é considerado no meio social. Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.…

AULA DE DIREITO PENAL III PROFª KARLA DRUCK AXELROD Dos Crimes contra a Honra Introdução: a honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renúncia e o perdão do ofendido (CP, artigos 104, 105 e 106), constituindo os dois últimos, causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). O verbo núcleo de cada uma das ações típicas descritas nos artigos 138,

ação ou omissão, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, atingida uma finalidade. - Ação – a teoria adotada é a finalista Hans Velsel – o dolo e a culpa estão dentro da conduta – responsabilidade subjetiva, salvo os casos de responsabilidade objetiva. - Omissivo – o agente não faz alguma coisa. Pode ser de 02 espécies: 1 - omissivo próprio – aquele onde o agente não faz alguma coisa – ex: omissão de socorro. 2 – impróprio ou comissivo por omissão – apenas determinadas pessoas…

→ ARTIGO 138 Calúnia Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a…

forma de conduta típica está indefinida, dando margem à atuação judicial. Ex.: crimes culposos, exceto art. 180, § 3º. c) Tipos congruentes: a tipicidade subjetiva coincide com a tipicidade objetiva. Ex.: matar alguém. d) Tipos incongruentes: a tipicidade subjetiva não coincide com a tipicidade objetiva. Ex.: art. 131. Nessa categoria encontram-se os delitos de tendência transcendente, em que o agente busca um acontecimento posterior à consumação. Espécies: - delitos de resultado cortado:

definição de cada modalidade de crime com alguns exemplos, para, posteriormente, diferenciá-las nos seus principais tópicos, mostrando suas responsabilidades como: responsabilidade civil versus criminal; os elementos essenciais da responsabilidade objetiva; as espécies contratuais e responsabilidade no código civil e penal. A motivação para pesquisar sobre este tema surgiu da necessidade de identificar a responsabilidade civil desses crimes Contra a Honra. O objetivo geral deste…

ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II- no caso de retorsão imediata, que consiste em outra injúria. 2.º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena- detenção de 3(três) meses a 1(um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. 3.º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religiosa, origem ou a condição de pessoa idosa ou…

-TRABALHO Rixa (Artigo 137 CP) "O crime de rixa traduz-se na briga ou contenda entre três ou mais pessoas com vias de fato ou violências físicas recíprocas." Fator social relevante e infortúnio que depuramos na cultura brasileira, são os confrontos entre “torcedores” pelos estádios de futebol no Brasil, onde não se sabe o porquê, mas por certo, que dentre o apurado e efetivamente visualizado na mídia, é que a rixa está presente nesses estádios, onde gangues rivais, disfarçadas de torcedores, ao

X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação. Existem dois aspectos da honra, a honra subjetiva e a honra objetiva. Entende-se por honra objetiva, o sentimento do grupo social, ou seja, o que os outros pensam a respeito do sujeito. Já a honra subjetiva trata-se de um sentimento próprio, um juízo de si mesmo, amor próprio e auto-estima. A calúnia é o mais grave…

falsidade da imputação é irrelevante no delito de difamação, salvo na hipótese do parágrafo único do art. 139. ART.139- difamar alguém-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena : detenção, de três meses a um ano, e multa OBJETO JÚRIDICO Objetivo Juridico Os crimes contra a honra visam proteger o sentimento de auto-estima que a pessoa tem em relação a si mesma, a chamada honra subjetiva e o conceito que a pessoa goza perante a comunidade na qual está inserida, a chamada honra…