Violencia Direito E Legislação

LEI Nº 11.340 MARIA DA PENHA Escritório no Brasil LEI Nº 11.340 (MARIA DA PENHA) Novembro, 2012 Esta cartilha foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio – MDG-F e é composto por seis Agências…

PRINCÍPIOS, FINS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE/ ENSINO FUNDAMENTAL A Constituição determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, definindo: “a criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de…

Basta de violência aos direitos sociais Ataques à legislação trabalhista estimulam o descumprimento dos direitos dos empregados por parte dos empregadores. Grandes empresas são as que mais motivam ações na justiça, a fim de maximizar seus lucros Por Jorge Luiz Souto Maior * Três fatos, aparentemente isolados, ligam-se a um trágico evento recentemente ocorrido na nossa sociedade: o assassinato de uma criança no Rio de Janeiro. Não são os protagonistas dos fatos em questão, por óbvio, culpados

democracia dentro do sentido exigente do termo somente onde, além dos direitos formais como o direito de voto ativo e a elegibilidade ou das formas de legislação popular, se faz uma política material pelo povo e não para as parcelas já privilegiadas da população 7 - Quarta, o povo enquanto ator político; componente desta noção inovadora de “povo” está, baseada sobre os direitos humanos e cidadãos; eles devem ser compreendidos como direitos que tomam parte ativamente na formulação e…

NAÇÕES UNIDAS ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MANUAL DE RECURSOS MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE Gabinete das Nações Unidas de Viena Centro para o Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitários ESTRA ESTRA ESTRA ESTRA ESTRATÉGIAS DE COMBA TÉGIAS DE COMBA TÉGIAS DE COMBA TÉGIAS DE COMBA TÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MANUAL DE RECURSOS…

Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência. Legislação brasileira. Direito à educação. Incorporação da mulher no trabalho, esperança de vida e natalidade: Correlação entre a baixa natalidade e aumento da esperança de vida. Correlação entre a baixa natalidade e a incorporação da mulher no mercado de trabalho 3. Conclusão; 4. Bibliografia; 5. Cabeçalho; Introdução: Os Direitos da Mulher O termo Direitos da Mulher refere-se aos direitos objetivos e…

apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área de concentração o Direito Penal. Orientador: Prof. Norberto Teixeira Cordeiro ILHÉUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo…

FGV - GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL Assédio Moral no Ambiente do Trabalho ALEX FARIA PFAIFER RIBEIRÃO PRETO - SP 2009 FGV - GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL Assédio Moral no Ambiente do Trabalho alex faria pfaifer Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para…

PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Luiz José Ulisses Junior Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Monografia aprovada em: _____/_____/_______ Orientador: _________________________________________________________…

requisito parcial de para a conclusão do semestre. Professora: Carolina Pereira. Rio de Janeiro Agosto - 2014.1 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Infância, Legislação e o Sistema de Garantia de Direitos 2.1. O Sistema de Garantia de Direitos (SDG) 3. Violência Sexual e intervenção 3.1. Abuso Sexual 3.2. Atuação Profissional e Institucional 4. Considerações finais 5. Referências Bibliográficas