Violencia Direito E Legislação

traz no seio natureza de princípio fundamental da nossa sociedade. Entretando, na atualidade, ainda se percebe de forma evidente a vulnerabilidade das mulheres em relação aos mais variados tipos de violência, e é notória a sua situação de desvantagem social, cultural, econômica e jurídica, cujos direitos são suprimidos e ignorados diariamente. Essa é uma realidade claramente visualizada, cuja solução está longe de ser encontrada, na medida em que sua percepção está ofuscada pelos…

A EVOLUÇÃO RECENTE DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Sua história ao longo dos tempos fragmentada e coberta de incertezas em vários aspectos merece a devida importância. “A luta das mulheres por seus direitos têm raízes profundas no passado. Sua História foi escrita cotidianamente, ao longo dos séculos. Um processo feito de certezas, equívocos, contradições, acertos, avanços e recuos.” Monteiro e Leal (1998, p 09). Conquistar a igualdade e a justiça,…

2006 (Anexo 1), que ficou conhecida pela sociedade como “Lei Maria da Penha” em seus aspectos penais. Tal lei surge do conceito de violência sofrida por uma mulher que, indiretamente, passou a ser para toda a sociedade e, em especial, pelas mulheres, um símbolo da resistência da violência que acometem as mulheres no âmbito residencial e familiar. A violência doméstica e familiar é uma questão de cunho histórico e cultural e que, infelizmente, ainda faz parte da realidade de…

GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA EM DIREITO PENAL Linha de pesquisa: Direito penal Título do subprojeto: A Lei Maria da Penha e os direitos fundamentais da mulher. Nome: Manuella Silvestre Gonçalves da Silva Email: manuellasilvestre@yahoo.com.br Nome do orientador: Antonio Enrique Fonseca Romero Curso : Direito 2° Período 1. Introdução/ Justificativa Analisar a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) e suas mudanças em relação aos direitos das mulheres, vítimas de violência. Por ser um…

nnuchi Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil São Paulo - A aprovação da lei que visa a proibir que adultos cometam qualquer tipo de punição física contra crianças com o argumento de estarem as educando foi defendida hoje (16) pelo ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Para o ministro, é um absurdo que a lei brasileira proíba o castigo físico de adultos, mas não o de crianças. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata dos "maus-tratos", mas não especifica os tipos

Secretaria de Políticas para as Mulheres estabelece políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as Paulinenses e reafirma o compromisso do Governo Municipal em conformidade com as determinações do Governo Federal de garantir os direitos de todas as mulheres de modo a estabelecer parcerias com diversas Instâncias Governamentais, Secretarias Municipais e Organismos não Governamentais para o enfrentamento as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais,…

(especialização) -- Curso de Especialização em Processo legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. 1. Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]. 2. Direitos da Mulher, legislação, Brasil. 3. Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 4. Violência doméstica, Brasil. I. Título. CDU 396(81)(094) HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Monografia – Curso de Especialização em…

Nações Unidas os direitos das mulheres são: Direito à vida Direito à liberdade e a segurança pessoal Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação Direito à liberdade de pensamento Direito à informação e a educação Direito à privacidade Direito à saúde e a proteção desta Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los Direito aos benefícios do progresso científico Direito à…

SUMÁRIO CAPÍTULO I MAIORIDADE PENAL 1.1 –Historicidade -------------------------------------------------------- 1.2 Maioridade penal na Legislação Brasileira -------------------------------------------------- 1.2.1 Consagração da Inimputabilidade ----------------------------------------------------------------- 1.2.2 Legislação Especial ---------------------------------------------------------------------------------. CAPÍTULO II POLÊMICA 2.1 Argumentos favoráveis a redução da

impunidade de assassinos Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais…