METODOLOGIA Lei Maria da Penha Def 2

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PLANO DE TRABALHO DA DISCENTE PESQUISADOR MANUELLA SILVESTRE

GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA EM DIREITO PENAL

Linha de pesquisa: Direito penal
Título do subprojeto: A Lei Maria da Penha e os direitos fundamentais da mulher.
Nome: Manuella Silvestre Gonçalves da Silva
Email: [e-mail]
Nome do orientador: Antonio Enrique Fonseca Romero
Curso : Direito 2° Período

1. Introdução/ Justificativa

Analisar a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) e suas mudanças em relação aos direitos das mulheres, vítimas de violência. Por ser um tema polêmico, pode ser analisado sob diferentes perspectivas e a partir de diversas realidades. Esta lei recebeu este nome em homenagem a Maria da Penha, uma mulher que, depois de sofrer diversas tentativas de homicídio por parte do marido, lutou junto à sociedade e órgãos políticos para mudar a situação cada vez mais séria das vítimas de violência contra a mulher no Brasil.

A discriminação das mulheres na sociedade brasileira é refletida na violência social que existe disfarçada, trazendo a elas uma série de dificuldades, encontradas na vida pública, do salário inferior aos do homem, maior dificuldade de ingressar no mercado de trabalho, caracterizando-se como a categoria que deve voltar maior afinco para alcançar ou manter uma igualdade social. Além disso, existem as violências físicas, sexuais, morais, psicológicas e patrimoniais que costumam ocorrer frequentemente em sua vida privada, sendo praticada por seus companheiros, maridos ou namorados, tornando as mulheres sempre as mais vulneráveis em tais casos. Trata-se, sobretudo, de uma questão histórica que vem sido contornada ao longo do tempo, onde é necessário uma maior conscientização em defensa do direito da mulher. A violência contra a mulher é um grave problema na realidade brasileira que expressa um pensamento feudal de poder maior dos homens sobre as mulheres e que se mantém ainda, por mais que existam diversas instituições e