Violencia Direito E Legislação

estruturada, que englobará as áreas de conhecimento estudadas nesse semestre: psicologia social, da sociologia, da filosofia e da área de fundamentos de serviço social. Irá englobar também: A concepção de sujeito constituída na atualidade; Os direitos fundamentais da criança segundo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; Referenciar os aspectos históricos das políticas sociais do governo Vargas estabelecendo uma análise comparativa com as políticas atuais. Do ponto de…

em que esta passou a ser vista como parte integrante da dinâmica do crime. Desse modo, a Vitimologia, como ciência, chega aos “novos tempos” mostrando que a vítima é um sujeito de direitos e deve ser protegido amplamente. Apesar de presente a ideia de uma política de apagamento da pessoa ofendida, inclusive pelo Direito Penal que trata a vítima como mero sujeito passivo do delito, sem lhe dar um enfoque necessário para a real compreensão do fenômeno do crime, o movimento vitimológico…

Violência doméstica envolvendo casal militar AL CAS José Carlos Silva Magdinier jcsmagdinier@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo é verificar quanto à aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em situação envolvendo casal militar na atividade, tendo como vítima a mulher, cuja competência histórica de processo e julgamento era atribuída à Justiça Militar, com base no CPPM. O estudo fundamenta-se teoricamente no entendimento de Lobão (2006) e Assis…

www.jusmilitaris.com.be “A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. (Jean-Paul Sartre) Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be RESUMO Este trabalho trata da possibilidade de coexistência da Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha – na Justiça Militar. A violência doméstica e familiar envolvendo casal

Maria da Penha 1- O assunto escolhido para a realização deste estudo foi a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha. Esta lei cuidou especificamente daquela violência que acontece no espaço domestico e familiar, está lei protege o direito da mulher, e principalmente os Direitos Humanos consagrados também em âmbito internacional, que visam assegurar ao individuo, de qualquer naturalidade mecanismos de defesa contra abusos. (introdução) 2- A discriminação…

Violência contra criança e adolescente Diariamente, somos bombardeados por notícias e informações catastróficas, envolvendo mortes, acidentes, tráfico, roubo, entre outros, ou seja, diferentes formas de violência. Entre essas notícias, as violências sofridas por crianças e adolescentes têm se tornado cada vez mais frequentes: padrasto que estupra e engravida menina de 9 anos; professora que silencia aluno colocando fita crepe na boca; adolescentes e suas famílias “acorrentados” pelo…

RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. MAIORIDADE PENAL 04 3. VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL 08 4.INEFICÁCIA DA MAIORIDADE PENAL 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil implica a adoção de duas correntes que se colocam em lugares opostos. Os doutrinadores que defendem a redução da maioridade penal

SERVIÇO SOCIAL OS DIREITOS DOS LGBT ALANA CRISTIANE DA SILVA CZERVINSKI, GRAZIELA DUARTE VASQUES, MARIANA GONÇALVES ROLIANO, THAÍS SILVA DE OLIVEIRA, THAÍS YANG BARREIROS SILVA E VICTORIA LISBOA SILVA PORTO ALEGRE 2013 ALANA CRISTIANE DA SILVA CZERVINSKI, GRAZIELA DUARTE VASQUES, MARIANA GONÇALVES ROLIANO, THAÍS SILVA DE OLIVEIRA, THAÍS YANG BARREIROS SILVA E VICTORIA LISBOA SILVA OS DIREITOS DOS LGBT

preventiva decretada, também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumentou o tempo máximo de detenção, de um para três anos. A lei nº 11.340 prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição da aproximação da vítima. Nossas questões sobre o assunto são: A lei está realmente sendo eficaz em todos os casos de violência doméstica? Os índices de violência doméstica contra mulheres desde que a lei entrou em vigor em 2006…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial e imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela…