Violação A Liberdade Sindical

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas NOME Ana Dalva de Souza S. Macedo, RA 6952477531 NOME Andreia de Mello Lossano, RA 6791446398 NOME Célio Lira Eduardo, RA 6375235581 NOME Ivaneide Pereira de Matos , RA 6788384856 NOME Lucimar Pereira da Silva RA 6504263758 Tutor Presencial: Allana TAGUATINGA/DF

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, complete a sentença abaixo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à _________, à liberdade, à ___________, à segurança e à ____________, nos termos seguintes:” a) vida, igualdade, propriedade. b) saúde, fraternidade, prosperidade. c) saúde, propriedade, moradia. d) vida, moradia, seguridade social. e) vida,…

até 30 dias (Art. 474 da CLT); - Suspensão para participar de curso profissionalizante, prevista no Art. 476 da CLT, muito usada durante a crise atual; - Licenças não remuneradas; - Trabalhadores durante uma greve; - Empregado eleito dirigente sindical, nos termos do Art. 543 da CLT; - Durante o alistamento para o serviço militar obrigatório, hipótese em que existe a contagem de tempo de serviço e o consequente recolhimento do FGTS; - Acidente de Trabalho e Doenças, após o 15º Dia.…

segurança Origem O mandado de segurança tem origem brasileira e surgiu no artigo 113 da Constituição de 1934. Art 113 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à subsistência, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: 33) Dar-se-á mandado de segurança para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato manifestamente inconstitucional ou ilegal de…

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país. A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a…

constitucionais, embora não seja um termo definido na legislação, mas apenas em doutrina, seus tipos, que são espécies de garantias constitucionais, estão dispostos no próprio texto constitucional. Conhecidos também como tutela constitucional das liberdades são meios postos à disposição dos cidadãos para defesa contra violações de direitos e/ou garantias asseguradas pela Constituição Federal. Que quando postos para provocar a intervenção das autoridades competentes do Estado, em função…

tutela dos direitos fundamentais. Tais remédios são ações especiais, pelas quais se emite a pretensão à tutela de um direito, por parte do Poder Judiciário. Assim como há remédio específico para determinada garantia de um direito (ex: habeas corpus – liberdade de locomover), existem também, os que são úteis para proteção de diferentes direitos fundamentais, e, não fundamentais. 2. O direito de petição (art. 5°, XXXIV, a) Tem sua origem em tempos pré-constitucionais, época da relação…

corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. O CPP em seus arts. 647 a 667 também regula o habeas corpus. Trata-se de ação judicial que ocasiona um litigio entre o postulante e o responsável pela ilegalidade, o impetrante é quem formula a postulação ao órgão judicial, o paciente, que está sofrendo a violação de seu direito; e o coator, que é aquele responsável pela ofensa ao direito…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a…

coletivas, de labor. As denominações objetivistas tendem a ser superiores, tecnicamente, às subjetivistas, por enfocarem a estrutura e as relações do ramo jurídico a que se reportam, em vez de apenas indicar um de seus sujeitos atuantes. → DIREITO SINDICAL: (Amaury Mascaro Nascimento). A presente denominação tem caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato. Leva em conta as partes que de um lado é sempre o sindicato. Essa terminologia…