Vinculo Reconhecimento

relações sexuais com um ex namorado, fato este que causou dúvidas quanto à paternidade do menor, mas nunca serviu de empecilho ou método de coação para que o requerente registrasse a criança. Ao contrário do que afirma o requerente, o mesmo possuía vínculo afetivo com a criança, sendo que sempre prestou assistência à mãe do requerido, sempre o presenteou e prestou auxílio quanto às necessidades do mesmo. A genitora do requerido, no entanto, por passar por uma dificuldade…

Introdução A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e, principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado como a Igreja sempre buscaram limitar o exercício da sexualidade ao casamento. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O vínculo que nascia da livre vontade…

a reclamada nunca recolheu FGTS. A reclamante sofre de forma desmedida com assédio moral, comentários vexatórios e exigências profissionais fora do padrão, sendo praticamente impossível um ambiente de trabalho saudável. DO DIREITO 1. Reconhecimento do vinculo empregatício O reclamante trabalha na empresa desde 01 de Fevereiro de 2010, mas somente ocorreu anotação na CTPS por parte da reclamada quase um ano depois, na data de 02 de janeiro de 2011, ficando por todo esse tempo o…

educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Classificação do estágio Estágio obrigatório e Estágio não obrigatório (art. 2º da Lei 11.788/2008) Requisitos para não configuração do vínculo empregatício entre o estagiário e a concedente do estágio O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. Partes e suas obrigações – Instituição de…

prestadora de serviços quanto ao pagamento das verbas trabalhistas, dá se de forma subsidiária e objetiva. Referente à pergunta nº 1. PROCESSO: RR-357.071/1997.5 - TRT DA 20.ª REGIÃO (AC. 4.ª TURMA) RELATOR: MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARTÓRIO DE NOTAS. Empregado de cartório não é funcionário público, mas empregado do titular da serventia, devendo este responsabilizar-se pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, independente de sua…

categoricamente, todos os pedidos da Reclamante, nos seguintes termos: IV.1- DO PEDIDO DE ANOTAÇÃO DA CTPS Em relação ao pedido de anotação da CTPS, o mesmo não merece prosperar. Ora, não existiu, no caso em debate, relação de emprego. Não existe vínculo empregatício sem a habitualidade da prestação de serviços. Como já informado nesta peça, o reclamante, durante pouco mais de 3 (três) meses – início de agosto a final de novembro – prestou serviços, de forma totalmente eventual,…

alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de má-fé. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE (XXX)

reclamada vem a esse juízo requerer o reconhecimento do vínculo empregatício já que o mesmo não foi reconhecido, a prestação de serviço ocorreu em 04/03/1990 a 10/11/1994, mesmo preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, vale ressaltar que a reclamante possui todos os comprovante de pagamento efetuados pela reclamada diante do exposto não restou outra alternativa a não ser ingressar com uma ação em face da sua ex- empregadora para que o vínculo empregatício seja reconhecido…

AÇÕES RELATIVAS À FILIAÇÃO: O reconhecimento de filhos pode ser voluntário (art. 1609 – pai vai de livre e espontânea vontade registrar, quer ser pai) ou coativo/compulsório (pai não reconhece o filho voluntariamente, vai ‘obrigado judicialmente’ pelas ações n° 3 e 5). Para reconhecer filho maior (>18 anos), é necessária sua autorização; se o filho morrer, só pode reconhecer se ele tiver deixado descendentes. 1. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: tem como objetivo afastar/excluir a…

feira, das 09h00min ás 18h00min. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A reclamante foi contratada pela reclamada em 04/03/1990, para exercer a função de fisioterapeuta e não obteve sua carteira profissional assinada. A falta de assinatura da CTPS prejudica a reclamante, inclusive pelo não recolhimento do INSS durante nesse período. Vejamos abaixo o entendimento do TRT 12ª: Vínculo de emprego. Reconhecimento. Deve ser deferido o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício quando…