Villey Filosofia Direito

INTRODUÇÃO: O Direito Romano é objeto do ensino universitário desde que há universidades, isto é, desde o século XII. Iremos apresentar em nosso trabalho de Fundamentos Historicos do Direito as três aplicações do Direito Romano que são aplicaveis em nosso Sistema Jurídico Brasileiro o Ius Gentium, Ius Civile e Ius Naturale. O Ius Gentium compunha-se das normas de direito romano que sao aplicaveis aos estrangeiros. O Ius Civile são aqueles direitos aplicados aos cidadãos, ou seja

IMPORTÂNCIA DO LAICISMO ESTATAL NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Amanda Caroline Bissoni1 Luiz Gustavo de Andrade2 RESUMO O presente trabalho objetiva demonstrar a importância do laicismo estatal na defesa dos direitos fundamentais, uma vez que as decisões políticas e jurídicas relativas a direitos fundamentais sofrem, ainda, grande interferência de diversas concepções religiosas. Pretende-se abordar a concepção histórica e a evolução dos direitos fundamentais, conceitualizando…

conhecimento do direito que caracteriza o jurista segue chamando-se com boas razões jurisprudência, literalmente, prudência jurídica. Esta palavra recorda ainda o legado da filosofia prática, que via na prudentia a virtude suprema de uma racionalidade prática. O fato de que a expressão ciência do direito tenha prevalecido a partir do final do século XIX indica a perda da idéia de uma peculiaridade metodológica deste saber jurídico e de sua definição prática. Hans-Georg Gadamer O…

ASPECTOS DO DIREITO EM SANTO TOMÁS DE AQUINO Introdução: Tomás de Aquino (Roccasecca, 1225 — Fossanova, 7 de Março 1274) foi um frade dominicano, teólogo, distinto expoente da escolástica Tomás de Aquino que foi chamado o mais sábio dos santos e o mais santo dos sábios. Nasceu em família nobre em março de 1225 no castelo de Roca-Seca, perto da cidade de Aquino, no reino de Nápoles, na Itália. Com apenas cinco anos seu pai, conde de Landulfo d'Aquino, o internou no mosteiro de Monte Cassino

praticado constantemente de maneira que não esteja fugindo do contexto de nosso Código Civil, ela poderá se tornar Lei. Relembrando que as Leis evoluem conforme a sociedade. Ressaltando que Leis e Costumes são nossas fontes Diretas e Primarias de Direito. 02-Vigência validade e eficácia: Uma das importantes características da LICC é regular e a vigência e a eficaz das normas jurídicas. Como veremos no Art. 1° Art. 1o, LICC: “Salvo disposição contrária, a lei…

O DIREITO TARDO MEDIEVAL: ENTRE O IUS COMMUNE E O IUS PROPRIUM Karine SALGADO* RESUMO A Idade Média é conhecida por ser um período muito rico no qual uma pluralidade de estruturas coexiste. Isto teve um importante efeito na construção do direito medieval. As relações de poder são muito peculiares e dão origem a uma série de sistemas jurídicos distintos. Todavia, eles estão conectados, o que explica a influência à qual se submetem e os conflitos nos quais se envolvem. Neste contexto, um…

1. Do Direito ao Direito Natural [1] Falar em Direito Natural é, ao contrário do que possa pensar-se, não falar em direito puro, em direito ideal, mas falar, antes de tudo o mais em Direito, em Direito tout court. Será impossível compreender a questão do Direito Natural se não se compreender a questão do Direito em geral. Mas acontece que poucos, mesmo de entre os especialistas, mesmo de entre os juristas, realmente sabem o que é o Direito. E os que se põem esse problema muitas…

METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO O PENSAMENTO JURÍDICO-FILOSÓFICO NA IDADE ANTIGA E SUA INFLUÊNCIA NA IDADE MÉDIA CELSO NATALINO FORTI JUNIOR Monografia apresentada à Universidade Metodista de Piracicaba para a aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Filosofia do Direito). Orientador: Prof. Dr. Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez. PIRACICABA 2.004 2 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO O PENSAMENTO…

HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PROFESSORA: FERNANDA TRENTIN as idEias jurídicas do século xvi ao século xviii: o direito natural moderno e o iluminismo SÃO MIGUEL DO OESTE 2014 AS IDEIAS JURÍDICAS DO SÉCULO XVI AO SÉCULO XVIII: O DIREITO NATURAL MODERNO E O ILUMINISMO Desde que propomos a praticar uma ação que possamos razoavelmente perguntar-nos se ela é boa…

DIREITO E MORAL – COSTUMES, CONVENÇÕES, USOS E HÁBITOS – O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE I. A POLARIDADE ENTRE O DIREITO E A MORAL 1. A tese da separação e a tese da identidade A doutrina da total separação do direito em face da moral liga-se principalmente aos nomes de Kant, Thomasius e Fichte. A identidade entre direito e moral é afirmada pela maioria das doutrinas de direito de direito natural e, não por acaso, pelas ditaduras contemporâneas. Nenhuma das concepções considera…