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INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO MÁRIO CURTIS GIORDANI Titular de Direito Romano da Faculdade de Direito Candido Mendes, Rio de Janeiro INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO EDITORA LUMEN JURIS Copyright © Mário Curtis Giordani Coordenação Editorial: Márcia Regina de Jesus Campos Capa: Maaliaiui Informática Ltda Tel : 242-4017 Impressão: Gráfica Tavares & Tristão Proibida a reprodução (Lei nº 5.988/73) 1996 Impresso no Brasil Todos us…

gentium romano, a criação e o exercício da pretoria peregrina (no século III a.C.) e o surgimento do Direito Internacional Privado. Para atingir seus objetivos, tratar-se-á de, num primeiro momento, realizar-se um esboço histórico do desenvolvimento do Direito Romano para, após, serem analisadas as temáticas necessárias à solução do problema central deste trabalho. 1.CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO ROMANO Os romanos, dado o seu caráter eminentemente prático, foram os responsáveis pela…

do Direito Científico 1. Preliminar 1.1 As impropriamente chamadas “fontes” do direito, que, na verdade, são as suas formas de expressão, apresentam uma diversificação que pode ser basicamente tripartida, de modo a se distinguirem: I – atos jurídicos (a lei, o ato jurisdicional, o direito estranho e várias outras categorias) II – atos sociais de fato com força jurídica (o direito consuetudinário, a jurisprudência e o “standard” jurídico). II – Conclusões da ciência jurídica (o…

Introdução Este trabalho tem por objetivo entender sobre as duas correntes jusfilósoficas distintas do direito: o Direito Natural ou Jusnaturalismo e o Direito Positivo ou Juspositivismo. Serão abordados o conceito e suas diferenças, características específicas, a fundamental importância de ambas teorias, os principais doutrinadores e correntes, além disso explanar sobre a Teoria Tridimensional do Direito criada pelo jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do…

O sujeito dos direitos humanos Marconi Pequeno* A idéia de sujeito é um legado da filosofia moderna. Trata-se de uma das noções fundadoras do humanismo e de alguns dos principais valores do mundo ocidental. Embora encontremos referências às faculdades e disposições da subjetividade (razão, paixões, vontades, desejos) ao longo dos pensamentos antigo e medieval, é somente com René Descartes (1596-1650) que a noção de sujeito é constituída sob a égide de uma filosofia da…

função social da propriedade é um dos temas tormentosos do direito civil. Rios de tinta já foram gastos para tentar definir os contornos do que seria essa função social. Sendo o nosso um sistema jurídico de viés eminentemente voluntarista, centrado no instituto do direito subjetivo, a função social da propriedade aparece primordialmente como uma limitação externa ao direito, mais do que algo que seja inerente à estrutura do próprio direito. O presente texto procura, a partir de um…

Trecho da obra Filosofia do Direito, de André Gualtieri de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção Saberes do Direito, v. 50). Material exclusivo para divulgação. Proibida a reprodução sem a prévia autorização da Editora Saraiva. 50 Coordenadores Saberes do Direito Filosofia do Direito Alice Bianchini Luiz Flávio Gomes Trecho da obra Filosofia do Direito, de André Gualtieri de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção Saberes do Direito, v. 50). Material exclusivo para…

evitadas por um Estado pelo fato de ele ser laico. O que seria, na verdade, o Estado laico? De outro lado, pode-se considerar a expressão da religiosidade como um direito ilimitado? O presente artigo procura responder a essas perguntas: seu escopo é o de analisar as características da laicidade do Estado e a sua relação com o direito de expressão do seu povo, especialmente no tocante à religiosidade. 2. A laicidade e seus pressupostos Chama-se laico o Estado que não é…

demonstrar como o critério ético do humano pode auxiliar na recuperação da percepção da relação homem e ambiente e na construção de uma sociedade e de um Direito transnacional que entendam essa relação. O método utilizado é o indutivo, a partir da leitura de obras filosóficas, jurídicas e sociológicas. O artigo insere-se na linha de pesquisa Direito e Jurisdição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – PPCJ/UNIVALI.…

conhecimento do bem. Contudo, importa esclarecer que, para o autor, a sabedoria teórica, a filosofia, à diferença das virtudes práticas, supõe sobretudo o uso da razão cuja meta é o conhecimento (epistéme) ou, como acredita seu mestre Platão, o conhecimento do verdadeiro e do bem, mas que não necessariamente se traduz em “ações úteis, boas e belas” (Aristóteles). Aristóteles sem deixar de elogiar a filosofia entende, na relação theoría e práxis, que a segunda é mais relevante: é…