Vigencia Da Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FIM RESIDENCIAL QUE ENTRE SI FAZEM {locador} E {locatário}, NA FORMA ABAIXO: Pelo presente instrumento particular de contrato de locação de bens imóveis, de um lado {proprietário do imóvel}, ----------------------------------------- SSP/-- , inscrito no CPF sob o n , com endereç-------------------o na Rua ------ ------------------------------- ,--------------------------------, doravante denominado LOCADOR, e,…

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL (Art. 51 e 71 da Lei nº 8.245/91) AumentarDiminuir EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), loja (__), Bairro (__), Shopping Center (__), Cidade (__), Cep (__), no Estado (__), na pessoa de seu representante legal, (__), (nacionalidade), (Estado…

duplicidade de atos, tornar sem efeito a Portaria nº 917/2010, que designou Lilian Dias Coelho , para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes FUNDECAM, o cargo em comissão de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG, com vigência a contar de 20/02/2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de março de 2013 Id: 1458876 AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS S U M Á R I O Atos do Poder Legislativo…

5. LOCAÇÃO DE COISAS (1°c e v – 2° locação) Arts. 565 a 578 do CC Lei n° 8.245/91 Conceito: art. 565 – é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso ou gozo de coisa não fungível, mediante remuneração. OBS: LEMBRANDO QUE BENS INFUNGÍVEIS SÃO AQUELES Q NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR OUTR DA MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE OU QUANTIDADE. Partes: locador, senhorio ou arrendador locatário, inquilino ou arrendatário…

INSTRUMENTOPARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Pelo presente instrumento particular de contrato de locação de imóvel para fins não residenciais, de um lado,XXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXXXXXXX, com seu ato constitutivo devidamente arquivado na JUCESP sob o NIRE XXXXXXXXX, com sede na Xxxxxxxxxxx, n° XX, conjunto XX, (bairro), (cidade)/XX, C.E.P.: XXXXX-XXX, neste ato representada por Xxxxxxx, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador

CRECI-ES nº _______, com Escritório a Rua ______________, n.º___ - Lado A - Fundos – Bairro ______________, CEP _________, cidade de _________________, Tel: ________________________ OBJETO: A intermediação de venda ou a administração da locação do imóvel sito na rua ....................... nº ..........., na cidade de ..........................., SP. Por este particular instrumento, as partes supramencionadas resolvem, de comum acordo e de livre e espontânea…

1º/03/2010 a 31/07/2013 - Redação dada pelo art. 1º da Lei nº 18.726, de 14/01/2010 e vigência estabelecida com base no art. 1º do Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942, da Presidência da República: “III - veículo de pessoa portadora de deficiência física adaptado por exigência do órgão de trânsito para possibilitar a sua utilização pelo proprietário;” Efeitos de 28/12/2007 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 10 e vigência estabelecida pelo art. 20, ambos da Lei nº 17.247, de…

245/91 (Lei de Locação), promover a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE LOJA INSTALADA EM SHOPPING CENTER contra……… (qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas: 1. O autor firmou com a ré um contrato de locação para fins comerciais da loja….., instalada no …. piso do Shopping Center……., situado à…….., bairro……., nesta Capital, com prazo de vigência por 05 (cinco) anos, de ……. a ……(doc. n.º 02). 02. Durante a vigência…

LEI DO INQUILINATO – Lei no 8.245/91 A Lei do Inquilinato se aplica para a locação de bens imóveis urbanos, destinados para fins residenciais, para temporada (lazer, por exemplo) e não-residenciais (fins comerciais ou industriais, por exemplo). Para bens móveis em geral (veículos, DVDs, roupas, por exemplo) aplica-se a locação de coisas pelo Código Civil. E, por fim, no caso de imóveis rurais aplica-se o Estatuto da Terra, o qual regulamenta o contrato de arrendamento rural. DISPOSIÇÕES GERAIS

Locação Imobiliária I - Introdução às relações locatícias Neste primeiro capítulo do Curso de Locação Imobiliária vamos estudar os seguintes subtemas: Introdução; Imóveis urbanos; Imóveis públicos; Prazo da locação; Contratos; Convenção do aluguel; Aditivos contratuais; Multa proporcional; Dispensa da multa e Entrega do imóvel. A Lei do Inquilinato é uma norma complexa, cheia de minúcias, e exige muito cuidado em seu estudo. Para o perfeito enquadramento dos…