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MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE
LOJA EM “SHOPPING CENTER” –
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……
(nome da requerente, firma destinada ao comércio de roupas, inscrita no CNPJ sob o n.º……, localizada na loja …., …. piso, do Shopping Center ……., situado à …….., nesta Capital, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, com esteio nos arts. 51 usque 57 da Lei n.º 8.245/91 (Lei de Locação), promover a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE LOJA INSTALADA EM SHOPPING CENTER contra……… (qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:
1. O autor firmou com a ré um contrato de locação para fins comerciais da loja….., instalada no …. piso do Shopping Center……., situado à…….., bairro……., nesta Capital, com prazo de vigência por 05 (cinco) anos, de ……. a ……(doc. n.º 02).
02. Durante a vigência deste contrato, o autor sempre cumpriu rigorosamente as obrigações que lhe incumbiam, pagando pontualmente os aluguéis, as taxas condominiais, o seguro contra incêndio e IPTU, conforme demonstram os documentos ora anexados (doc.n.º03).
03. Neste ínterim, até a presente data, ultrapassados 04 (quatro) anos da vigência do contrato, o autor atuou ininterruptamente no comércio de venda de roupas, consoante revelam o alvará de funcionamento e declaração da administração do Shopping Center ……….em anexo (doc. n.º 04), satisfazendo às exigências do art.51 incisos I, II e III da Lei 8.245/91.
04. Por ser oportuno o presente pedido de renovação, ajuizada esta demanda na data de hoje…….., ou seja, no interregno de 11(onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias anteriores à data final de vigência do contrato in quaestio (art. 51 § 5o da Lei de Locação), o autor apresenta a seguinte proposta para a renovação:
-o prazo da locação será de 05 (cinco) anos, compreendendo o período de ……. a ………;
-o valor do aluguel mensal será o mesmo vigente no atual