Videoconferencia No Processo Penal

na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5464-2 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07773 CDU: 343.1 (81) Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos…

competência (competência em razão da matéria, em razão da pessoa, em virtude do local da infração, do domicílio do réu etc.). Vejamos, rapidamente, cada uma delas: i) competência ratione materiae: é uma competência fixada em virtude da natureza da infração penal. Ex. crimes militares e crimes eleitorais, sendo o primeiro julgado pela justiça militar e o segundo pela justiça eleitoral. ii) competência ratione personae: é a competência estabelecida em razão da pessoa, por causa do cargo…

princípios norteiam a aplicação da pena no Brasil? Qual a importância do estudo do instituto da pena? Por que a dosimetria da pena deve ser observada com cuidado na aplicação da reprimenda penal? O objetivo desta investigação constituiu-se em possibilitar a reflexão a respeito do tema, uma vez que todo o procedimento penal culmina na sentença e, se a aplicação da pena e stiver equivocada gera nulidade. Justifica-se a necessidade deste estudo para compreender o tema, pois a pena…

apresentar os pontos relevantes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, denominada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP), a qual foi criada o processo digital eletrônico, vez as inovações tecnológicas precisam ser absorvidas no âmbito processual, assim, a referida Lei disponibilizará ao serviço do Poder Judiciário esta tecnologia efetivando, o princípio da razoável duração do processo elencando no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Com a expansão cada vez…

Direito Processual Penal II Prof. José Fernando Gonzalez Aula 1 – 20/03/14 Tribunal do Júri Conselho de Sentença Após o sorteio dos sete jurados para a composição do Conselho de Sentença, podem a defesa e o Ministério Público efetuar até três recusas imotivadas (arts. 467 e 468) Obs1:O oficial de justiça distribui aos jurados cópia da pronúncia e do relatório do processo (pronúncia). Cada membro do Conselho de Sentença receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das…

COMENTARIOS À LEI 11.689/2008: O NOVO PROCESSO DO JÚRI Mauro Viveiros1 A lei nº lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, aplicável a partir do dia 09.08.2008, é uma realidade. Superada a fase de criticas e sugestões doutrinárias que contribuíram para aperfeiçoar o projeto de lei, cumpre-nos agora trabalhar sobre o seu texto, o referencial normativo com o qual temos de lidar no nosso cotidiano forense. A lei,…

do conteúdo a ser estudado DENTRO da prova. O que se quer dizer com isso? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de questões…

onde há uma nítida separação entre os detentores dos meios produção (capital) e os que só possuem o trabalho. O capitalismo também se caracteriza por produção para o mercado, trocas monetárias, organização empresarial e espírito de lucro. O atual processo de globalização da economia mundial tem causado profundas transformações na organização da produção, na gestão das empresas e na organização do trabalho. A introdução de uma nova forma de organização industrial e a alteração do sistema…

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ. Autos: 2005.001.04838 Relatora: Desembargadora Marilene Melo Alves Apelante: V. Apelada: B. Ementa: Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento. Sentença que extinguiu o processo por impossibilidade jurídica do pedido. Não se deve olvidar que o direito à paternidade verdadeira é atributo da dignidade humana, art. 1o, inciso III, da CF. A dúvida, em qualquer circunstância da vida, via de regra, costuma ser…

| |Estrutura de conteúdo |Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre | | |intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. | |Recursos físicos |Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e | | |diagramas). Facultado o uso de data show e outros