Vicios Sociais

está extinto. Os herdeiros assumem por força da morte ate o limite da herança pelas prestações assumidas. 5) FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO (art. 421, CC): a liberdade de contratar tem como razão de se a função social do contrato e também é o seu limite. Pode ser analisados sob 2 vieses distintos: Intrínseco: função social do contrato é equilíbrio contratual; se tiver sua função social rompida é NULO DE PLENO DIREITO. (art. 166, VI e art. 2.035, CC) Art. 166. É nulo o negócio jurídico…

vulnerabilidade + hipossuficiência ou alegação parecer verdade – art. 6º VIII CDC (o CC não inverte o ônus da prova, por isso aplica-se o CDC – o CC também é ordem de norma publica, independentemente de ser relação de consumo para assegurar a função social – art. 2035 CC) O consumidor é a pessoa que terá proteção especial da legislação. Art. 2º do CDC: toda pessoa física ou jurídica que adquire, utiliza produto ou serviço como destinatário final (utiliza serviço ou produto em…

VÍCIO DO CRACK: O enfrentamento da epidemia através dos Consultórios de Rua SUMÁRIO Tema........................................................................................04 Problema.................................................................................04 Objetivos.................................................................................04 Justificativa.............................................................................05 Revisão Bibliográfica.

FESP – FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO JOÃO PESSOA 2012 IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso- TCC apresentado à Fesp Faculdades de Ensino Superior da Paraíba – do Curso de Graduação em Direito para atender a exigência parcial para o…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL: SEUS VICIOS E CLASSIFICAÇÕES Organização: Mauricio Dos Santos Batista Balneário- SC 2010 RESUMO O principal objetivo do artigo é dar o a introdução ao direito contratual, explicando os seus diversos tipos de contratos citando exemplos, no decorrer do mesmo terá noções de vícios contratuais e nulidade ou anulabilidade, para que no final deste artigo o leitor possa ter uma noção bem detalhada sobre

tecnológicos têm geralmente um enorme impacto na sociedade em geral, quer em termos sociais, quer em termos comerciais, sendo dos artigos mais procurados, mais vendidos e com preços mais elevados. E o alto valor desses gadgets não afastam os compradores, que pensam estar “comprando” seu status social adquirindo um desses. Os gadgets foram transformados num vício, e isto se deve principalmente à necessidade social de possuí-los. Todos querem o mais recente smartphone ou tablet que saiu…

Ética é o processo de decidir o que deve ser feito diante de uma situação de decisão. 2. Conceito – ÉTICA. Conjunto de valores que orientam o comportamento humano em relação a outro ser humano na sociedade em que vive, garantindo assim o bem-estar social. 3. MERCADO ÉTICO – a Ética que se vende. Hoje em dia os consumidores estão dando bastante importância para questões como: de onde vem o que consumo¿ como essa empresa age na sociedade¿ As questões éticas estão sendo levadas em…

Ocorre, porém, que a demandada não é proprietária dos veículos, tão somente os recebeu em doação do DEGASE, vindo consequentemente, vender referidas sucatas, para auferir renda, com o propósito de implementar suas políticas sociais, que como é cediço realiza projetos sociais para populações carentes, tudo em conformidade com os fins para a qual fora criada. Ante o exposto, requer a V. Exa., nos termos do art. 267, inciso VI, a extinção do feito em relação a ré por falta de…

responsabilidade por vício do produto e serviço da responsabilidade por fato do produto e serviço. Dê um exemplo de cada. O Código de Defesa do Consumidor prevê dois tipos de responsabilidade, por vício ou fato do produto ou do serviço. A responsabilidade por fato encontra-se nos artigos 12 a 17 do Código, enquanto a por vício esta prevista nos artigos 18 a 25. Preliminarmente para conceituar responsabilidade por fato do produto ou do serviço é necessário compreender a diferença entre…