Vicio Redibitorio Artigo Cientifico

Doação. 2.1.1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2.1.2 Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1. A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no momento da…

ATPS: Direito Civil IV Etapa 01 Aula-tema: Da formação do Contrato. Etapa 02 Aula-tema: Dos Vícios redibitórios. Osasco 30/03/2015 Acadêmicos Claudinei Luiz Teixeira R.A. 6268230172 Ellen Carvalho Rocha R.A. 6819320822 Emilio Gimenes Junior

estabilidade jurídica, a tranquilidade da ordem jurídica e, por fim, a pacificação social. I) Prescrição (artigos 189 a 206). 1) Conceito (artigo 189): O Direito Civil brasileiro adotou a teoria dualista, denominando de usucapião o fenômeno de criação de direitos, enquanto que será hipótese de prescrição quando o tempo extinguir pretensões creditícias. Assim, a luz do que prescreve o artigo 189, prescrição é a perda da pretensão a um direito subjetivo em virtude do seu não…

2.1.1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2.1.2 Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1. A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no momento da liberalidade…

de terem resguardados seus direitos, aos consumidores foram dadas importantes opções no que concerne à reparação de eventuais vícios ou defeitos por ventura ocorridos nos produtos ou serviços adquiridos. Cumpre-nos esclarecer inicialmente a diferença entre vício ou defeito. Vício vem a ser uma característica intrínseca do produto ou serviço, sendo que o defeito é o vício acrescido de um problema extra, uma situação extra do produto ou serviço que pode vir a causar um dano maior.…

PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 (Aluno) Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? 2

pessoais e não relações de massa. O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078/90, para a implementação dos direitos e deveres que estabelece, criou um sistema de responsabilidade de natureza civil, administrativa e penal. Nos seus artigos 63 a 74 criminaliza doze condutas, catalogando-as como infrações penais contra o consumidor. Porém, os crimes contra o consumidor não são apenas encontrados no CDC. Estes se encontram também no CP e em leis especiais. E.g.: no…

contratuais sejam interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Já de há muito tempo a jurisprudência vem proclamando que, nos contratos de adesão em geral, na dúvida, a interpretação deve favorecer o consumidor. Também é possível notar que no artigo 423 do código civil o legislador editou a seguinte redação: “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente”. A jurista e pesquisadora Cláudia…

seguidos os passos descritos. Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente?…

descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 (Aluno) Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao…