Vicio De Informação

possibilidades de sufocamento. Seu potencial danoso é tamanho que o requisito da previsibilidade não consegue ser totalmente preenchido pelas informações prestadas pelos fornecedores. Espécies de defeitos dos produtos art. 12 do CDC Fabricação: vícios materiais ou intrínsecos. Defeitos de fabricação devem sempre ser avaliados com três traços fundamentais: 1º. Inevitabilidade: mesmo com o emprego da melhor técnica é impossível elimina-lo por inteiro. 2º. Previsibilidade…

do ato administrativo. A classificação mais usual acompanha a Lei n° 4.717/65 e traz, então, cinco elementos, a saber: 1) sujeito; 2) objeto; 3) forma; 4) motivo e 5) finalidade. Não estando presente qualquer deles, sabe-se já de ante-mão existir vício no ato. Os três primeiros elementos supra mencionados são encontrados também no direito privado. Porém, a reunião de todos os cinco elementos verifica-se somente no direito público. 3.1 Sujeito Competente Alguns denominam sujeito,…

divulgação directa e indirecta de dados pessoais. Nunca sabemos quem poderá estar a ler a informação que disponibilizamos. Todas as informações ficam disponíveis para uma rede de pessoas, nem todas do nosso conhecimento. Apesar de normalmente ser possível restringir o acesso à nossa informação, existem sempre formas de explorar as vulnerabilidades duma aplicação. Como tal, quando disponibilizamos informação online, devemos estar cientes que esta poderá ser visualizada por quem…

não execução da mesma, não arcando com suas obrigações essenciais nas relações comerciais que são: transparência, informação, qualidade e lealdade no fornecimento de produtos, trazendo para seus clientes um desgaste emocional grande e desnecessário. A vítima, aquela que tem a sua dignidade maculada por um descumprimento de um dever fundamental na relação comercial (qualidade, informação, transparência e lealdade), visa, de forma legal, compensar esta mácula invocando o poder Estatal e…

responderam solidariamente tendo assim que reparar o Autor pelo dano causado. 3- DO VÍCIO DO PRODUTO O Autor ao adquirir o aparelho de celular na loja da primeira Ré, adquiriu um produto novo, e após 2(dois) meses de uso constatou que o mesmos encontrava-se com um vício, não podendo o mesmo ser identificado de pronto, somente no momento em que precisou utilizar a câmera de aparelho foi que constatou o vício, PODE UM PRODUTO NOVO ESTAR OXIDADO? DEVE O AUTOR SER PENALIZADO POR…

entregassem coisa de espécie inferior àquela acertada, ou vendessem bens de igual natureza por preços diferentes (Lei nº 703). Na Grécia a proteção ao consumidor preocupava Aristóteles, que advertia para a existência de fiscais a fim de que não houvesse vícios nos produtos comercializados, em Roma a Cícero [carece de fontes]. Contemporaneamente existe o Direito do Consumidor, cujo objetivo é adaptar e melhorar o direito das obrigações entre as pessoas, de forma a buscar e restabelecer o…

tem que ser ressarcido imediatamente e tem que ficar satisfeito. II – VÍCIO E DEFEITO 1. Vício São problemas que fazem com que o produto não funcione adequadamente, funcione mal, diminuam o valor do produto, não estejam de acordo com as informações veiculados e que apresentem característics com funcionamento insuficiente ou inadequada. Atinge apenas o produto (caneta sem tampinha, bolsa descusturada). O vícios podem ser: - aparentes ou de fácil constatações: bateu o olho e…

administrativa somente pode ser alegada, tendo em vista que a requerida não fornece protocolo de atendimento e/ou reclamação para comprovar tais tentativas de solucionar o problema pela via administrativa. Esgotada todas as tentativas de solucionar o vício do produto pela via administrativa, pois a requerida exime-se da obrigação ao transferir toda a responsabilidade para o fabricante, o requerente vale-se da prestação jurisdicional para condenar a requerida em ressarci-lo dos valores…

espécie inferior àquela acertada, ou vendessem bens de igual natureza por preços diferentes (Lei Nos 703). Na Grécia a proteção ao consumidor preocupava Aristóteles, que advertia para a existência de fiscais a fim de que não houvesse vícios nos produtos comercializados em Roma a Cícero [carece de fontes]. Contemporaneamente existe o Direito do Consumidor, cujo objetivo é adaptar e melhorar o direito das obrigações entre as pessoas, de forma a buscar e restabelecer o…

equipara a consumidor, sendo elas protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor também. VÍCIO X DEFEITOS VÍCIOS Vícios são problemas internos no produto, ou seja, ele não funciona como deveria. Podem ser: - quantitativos: os vícios de quantidade do produto são os decorrentes da contratação em relação às indicações constantes no recipiente, embalagem, mensagem publicitaria, etc. Somente existirá o vício se as variações de quantidade forem inferiores ao informado. Quanto a serviço…