Vicio De Consentimento

a boa- fé e os usos do lugar da celebração do negócio. Unidade V – Defeitos dos Negócio Jurídicos 5.1. Considerações gerais O negócio jurídico é uma manifestação de vontade. Para que seja válida, a vontade externada deve ser livre, consciente. Os vícios do negócio jurídico incidem sobre a vontade, impedindo - a de se externar conforme o íntimo desejo do agente, afetando a liberdade de manifestação ou sua capacidade de entendimento das circunstâncias do negócio. Um negócio jurídico que…

são os motivos que tornam o negócio jurídico nulo ou anulável. Esses defeitos se dividem em duas espécies: Vícios do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. OBS.: a simulação e a coação física anulam o negócio jurídico – o negócio é nulo. Os demais vícios tornam o negócio jurídico anulável. Vícios do consentimento Erro 1. Conceito: erro é quando a pessoa pratica negócio jurídico de forma equivocada,…

pags. 315,317 e 319. http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2590466/quando-o-negocio-juridico-e-nulo-e-quando-ele-e-anulavel-aurea-maria-ferraz-de-sousa DO NEGÓCIO JURÍDICO: ANULATÓRIO : negócio jurídico. ação anulatória. alegação de vício de consentimento fundado em erro substancial. incidência da norma do artigo 178, ii, docódigo civil, que estabelece o prazo decadencial de quatro anos. decadência reconhecida. recurso provido. do processo pela As hipóteses de anulabilidade que…

relativa. São casos de anulabilidade do negócio jurídico: 1) Incapacidade relativa da parte: é o sujeito que precisa de assistência para os atos da vida civil. Esse ato esta sujeito a ser anulado, sendo nulidade relativa. Art.4º do CC. 2) Vícios de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo e a lesão). Viciam a vontade do sujeito no ato negocial. São circunstâncias que acabam perturbando a vontade do individuo. Erro: é a falsa cognição sobre uma circunstância de fato. O…

importância ao locatário, o qual deve comunicar o surgimento de qualquer dano ou defeito ao locador, para que este realize os reparos necessários. IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação – ao instituto da locação, aplica-se a teoria dos vícios redibitórios (arts. 1.101 a 1.106 do Código Civil). Trata-se, neste caso, de vício ou defeito oculto, que torna o prédio impróprio para o uso do locatário. Nesta situação, o inquilino pode pedir a rescisão do contrato ou a…

contratos solenes e não solenes, contratos escritos ou verbais, contratos paritários e de adesão, contratos principais e acessórios, contratos típicos e nominados, contratos atípicos e inominados. Contratos consensuais são aqueles que são feitos pelo consentimento das partes. Contratos unilaterais são aqueles em que somente uma das partes assume a obrigação, por exemplo: comodato, mútuo, doação. Contratos bilaterais são aqueles em que ambas as partes assumem obrigações, por exemplo:…

respeito dos vícios redibitórios e da evicção: A) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. B) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço. C) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. D) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por…

como objetivo fraudar a lei; a lei declará-los nulos expressamente; houver simulação ou coação absoluta. Anulabilidade praticados por relativamente incapazes; que possuam vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão); fraude contra credores; DEFEITOS DO NEGÓCIO JURIDICO Vicios de consentimento Erro - O agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação.…

de anulabilidade, contrato de compra e venda entre ascendentes e do conjugue alienante; o artigo 497 do Código Civil, veda sob pena de nulidade, a compra e venda entre tutor e tutelado; • Consentimento das partes contratantes, visto que o contrato é originário do acordo de duas ou mais vontades isentas de vícios (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude) sobre a existência e natureza do contrato, o seu objeto e as cláusulas que o compõem. Deve haver coincidência de…

ORLANDO GOMES ‘Compra e venda é um contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa a outra, recebendo em contraprestação soma de dinheiro ou valor fiduciário equivalente. COMPRA E VENDA SERÁ CELEBRADA COM O CONSENTIMENTO DA COISA A SER ENTREGUE E O SEU PREÇO. II – TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. Art. 1.227.…