Vicio De Consentimento

em vista, que vícios redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada que a torna imprópria ao uso a que se destina ou diminua sensivelmente o seu valor. O contrato comutativo, pois o contrato aleatório é incompatível com essa modalidade de garantia. Esta garantia esta relacionada a vícios ocultos na coisa, ao tempo da transferência. A lealdade contratual deve ser efetiva, porque o transmitente deve avisar o adquirente da existência de algum tipo de vicio,…

é condicionada à anuência do proponente primitivo para conversão em contrato; - Espécies — a aceitação pode ser: a) expressa: decorre de declaração do aceitante, manifestando a sua anuência; b) tácita: decorre de sua conduta, reveladora do consentimento. - art. 432 do CC menciona duas hipóteses de aceitação tácita, em que se reputa concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa: - quando “o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa” – presunção legal…

pela execução continuada ou periódica, em que os efeitos prolongam-se até a expiração do prazo estipulado no contrato. Já a extinção anormal do contrato pode ocorrer ou por causa anterior ou contemporânea à sua formação, caso em que o contrato contém vício que ensejam a sua extinção desde a sua origem. 9 – Quais as causas de extinção anormal? R. A extinção anormal pode dar-se em razão de nulidade absoluta, anulabilidade ou nulidade relativa e exercício do direito de arrependimento;…

primeira vez verificaram que o mesmo não estava reproduzindo o som adequada. Analise o caso e responda: a)Trata se de vício ou defeito? b)Quem é o responsável por solucionar ocorrido? por que? c)Quem poderá reclamar pelo problema ocorrido? Fundamente. d)Em razão do ocorrido, o que poderá ser pleiteado? Quais são os prazos envolvidos para reclamação? a) Trata –se de um vício b) A loja Compre Aqui e o fornecedor que responde solidariamente a seu representante. c) Tanto Maristela…

ou simplesmente nulidade: São os atos que agridem a ordem pública e que estão previstos como ABSOLUTAMENTE nulos pela lei. Nulidade Relativa (anulabilidade): Ocorre havendo incapacidade relativa do agente ou por vícios do consentimento ou ordem social. Os vícios de consentimento são: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. Prazos: 4 anos, conforme estabelecido no cc. (178 CC) Nos casos omissos é 2 anos. (179 CC) Prescrição e decadência; A prescrição é a perda do direito de…

RESCISÃO C/C ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL (CHEQUE) -CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL -TRATOR -DIFERENÇA ENTRE PREÇO AVENÇADO E VALOR REAL DO BEM MÓVEL -DESPROPORÇÃO ENTRE PRESTAÇÕES -LESÃO -REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS -POSSIBILIDADE. A lesão é vício consistente na desproporção entre as prestações de um negócio jurídico, em razão de inexperiência, necessidade ou leviandade de um dos declarantes; no caso em exame, com suas peculiaridades, o contrato deve ser rescindido, uma vez que o…

Contrato sinalagmático x contrato unilateral imperfeito (liberalidade) ONEROSO / GRATUITO - Oneroso: há desperdício do patrimônio - Gratuito: não há desperdício do patrimônio . Hermenêutica contratual . Irresponsabilidade por evicção e vício redibitório (art.552, CC) . Fraude contra credores (ação pauliana = no gratuito não precisa comprovar fraude/ no oneroso necessita comprovar o conluio) COMUTATIVO / ALEATÓRIOS > Comutativo: É aquele em que as partes podem…

confrontada com a nulidade absoluta. As hipóteses de nulidade relativa estão descritas no art. 171, do CC: “Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” Nos casos de anulabilidade, o seu reconhecimento deverá ser pleiteado por meio da denominada ação anulatória, que também segue o rito ordinário, em…

alternativa não lhe restou senão pleitear em juízo pela anulação do ato de reconhecimento da paternidade da menor. DOS FUNDAMENTOS O art. 171, II, do Código Civil permite a anulação do negócio jurídico ou do ato jurídico se provado o vício de consentimento resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. No caso, o autor foi induzido a erro, pois confiou piamente que a genitora da requerida mantinha relações sexuais exclusivamente com ele e,…

dos Reclamantes, como comprador. Os vendedores, na tentativa de ajudar seu filho mais novo, venderam-lhe um bem imóvel situado na cidade de Vitória, Espírito Santo, visto que Joaquim não possuía casa própria. Porém, a venda foi efetuada sem o consentimento dos demais descendentes, o que lhes causou efetivo prejuízo. O valor ajustado na celebração do contrato foi a importância de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de…