Vicente Rao Fontes Do Direito

Epistemologia jurídica e Filosofia do Direito Introdução O que significa “Epistemologia” e como ela se propõe ao estudo de determinado objeto? Epistemologia é uma palavra derivada de dois radicais gregos, Episteme (ciência) e logos (estudo). Trata-se do ramo da filosofia que busca atribuir predicados específicos do conhecimento. Sua análise discorre acerca da natureza, do objeto, da validade, das fontes e das influências do conhecimento. Tal intuito combinado em uma…

FILOSOFIA DO DIREITO Philosophy of Law Adelcio Machado dos Santos1 Resumo: A Filosofia se distingue essencialmente das ciências visto que não admite soluções definitivas na sua exuberante problemática. O problema da Filosofia está em repensar, constantemente, a capacidade humana de decidir, pois ela possibilita o questionamento, abrindo espaço para outros horizontes, introduzindo novas possibilidades, rediscutindo premissas e princípios, reavaliando o que parece sólido e consensual. Em lugar de

aprendizado do nosso direito. Tal código representa não só uma introdução ao código civil brasileiro, mas abrange outras inúmeras áreas do direito, lançando as bases para uma melhor compreensão destas, permitindo através de um guia ou premissas nos aprofundarmos no estudo do direito, da legislação, do Estado e da justiça brasileira. A parte a nós delegada, os artigos 1º ao 6º regulam a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no direito…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL 1 CONSTITUCIONALISMO A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge Miranda, porém, "o Direito Constitucional…

. . DE N QUESTOES 19ª Edição, Revista e Atualizada PARTE INTEGRANTE DA OBRA DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO NAO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE � METO DO *** ------ O �-----Nacional GEN I Grupo Editorial Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense, Forense Universitária, que publicam nas áreas científica, técnica e profissional. Método e Essas empresas, respeitadas no mercado editorial, construíram catálogos inigualáveis, com obras que têm sido decisivas

realidade social em que vive. Entre essas alternativas, existe a aplicação por analogia que é uma forma eficaz de atingir tal desiderato, onde se adapta uma norma material a uma hipótese semelhante a do fato descrito. Esta analogia pode ser utilizada no direito penal de forma restrita, tanto para encontrar uma pena para um fato não regulado expressamente, quanto para adaptar uma norma existente em benefício do réu Existe a distinção entre analogia in bonam partem e analogia in malam…

viabilizar a integração tarifária entre as modalidades de transporte sobre pneus e trilhos. Em dezembro o Bilhete Único é aceito nas estações da Linha - 2 do Metrô (Paulista) e Linha - C da CPTM (Osasco/Jurubatuba). Por R$ 3,00 o usuário tem direito a até 4 acessos no período de 2 horas, sendo uma viagem no trem ou no Metrô e três nos ônibus. 2006 10 de setembro, inauguração do Terminal São Miguel. 16 de setembro, concluída a integração total do Bilhete Único no…

de transporte. Implantação de bilhete único amigão , válido aos Domingos e feriados, que permite fazer até 4 viagens em 8 horas. Implantação do bilhete Binário Pedro de Toledo/ Borges Lagoa. Ampliação do corredor Vereador José Diniz , entre Av. Vicente Rao e a Rua Fraternidade (2km). 2009: Início de operação da estação Alberto Lion , do trecho 1,2 e 3 do expresso Tiradentes. Inaugurado o trecho 3 do corredor Expresso Tiradentes , que liga o centro da cidade , do Terminal Mercado e o…

luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir as lacunas do…

Restritivas de Direitos, Multa) 3.2 MEDIDAS DE SEGURANÇA – Aplicável ao inimputável (Internação em HCTP e Tratamento Ambulatorial) FINALIDADE DO DIREITO PENAL Proteção da sociedade e, mais precisamente, a defesa dos bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física e mental, honra, liberdade, patrimônio, costumes, paz pública, etc) (Júlio Fabbrini Mirabete). Características do Direito Penal É ramo do Direito Público (regula relações entre os indivíduos e a sociedade). O direito de…