Vicente Rao Fontes Do Direito

sofrendo qualquer espécie de tormento [...][4] Em 1832, Código de Processo Criminal de Primeira Instância do Império do Brasil [5], em seu artigo 180 estabeleceu que caso o réu não obedecesse e procurasse evadir-se, o executor teria direito de empregar o grau de força necessária para efetuar a prisão; se obedecesse, porém o uso da força seria proibido. Segundo Pitombo, houve a permissão implícita do uso das algemas no instante da prisão. Já Pimenta Bueno assegura que "Fora…

incluindo aplicativos – trabalho e domicílios – dezembro de 2009 Categoria Audiência única Tempo por pessoa (hh:mm:ss) Telecom/ Serviços internet 34.587 09:00:23 Buscadores, portais, comunidades 34.517 06:43:27 Entretenimento 31.678 04:55:25 Fonte: IBOPE Nielsen Online – NetView Dados do E-commerce A e-bit, que possui um serviço de avaliação de lojas virtuais pioneiro na América Latina e referência para o comércio eletrônico no Brasil, divulgou que 17,6 milhões de pessoas…

origem autônoma, o sindicalismo brasileiro sofreu profundas modificações a partir de 1930, quando se tornou cada vez mais atrelado à máquina do Estado. A Carta del Lavoro, que regia as organizações de classe italianas durante o fascismo, foi a grande fonte inspiradora da legislação sindical varguista, que pretendia reduzir os sindicatos a uma simples correia de transmissão entre o governo e os trabalhadores. A lei de sindicalização, de março de 1931, definia o sindicato como órgão…

* Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos jurídicos. 2. ETIMOLOGIA DA PALAVRA DIREITO - Etimologia significa o estudo da origem de uma palavra, a sua genealogia. - Etimologia da palavra Direito: Direito é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do…

todos os castigos recebidos. Nestas condições, não podendo realizar, na capital de sua província, os exames preparatórios necessários à admissão em curso superior, em 1869 foi mandado para o Recife, tendo em vista a futura entrada em sua Faculdade de Direito. Também na capital pernambucana não se modificou o sistema de estudos do moço de Maranguape. Apenas consta, por diversas inf ormações, que passou a ser freqüentador de livrarias e bibliotecas, continuando, entretanto, a apresentar…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL A POLUIÇÃO VEICULAR AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS ILDO MÁRIO SZINVELSKI Monografia apresentada como requisito para obtenção do Certificado de Especialista em Direito Ambiental. Canoas, RS, Janeiro de 2005. 2 “Levantem os olhos sobre o mundo e vejam o que está acontecendo à nossa volta, para que amanhã não sejamos acusados de omissão

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido sob a ótica do Direito Previdenciário Aline Cristina Mantovani Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especializada em Direito Processual Civil. Advogada especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. RESUMO Este artigo relaciona o estudo de variados aspectos da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido a temas que permeiam o Direito Previdenciário, sem deixar de…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…

ELIAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação do Professor Associado Roberto João Elias do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. FACULDADE DE DIREITO…