Vicente Rao Fontes Do Direito

Primeira República, 200 atos; nos quatro anos da primeira administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foram celebrados 392 atos bilaterais e 143 multilaterais. Tais documentos, que o governo assina em nome da República, devem ser, pelo direito interno, objeto de um tratamento igualmente complexo, que, no âmbito dos Poderes da União, dá-se pelo Executivo e pelo Congresso Nacional, em colaboração de um com o outro (MARTINS, 1996, p. 263). Desde a Primeira República até os dias…

Aula 01 - Introdução ao Estudo do Direito- (Paulo VIII) 1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO - A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, com uma visão preliminar das partes, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

contingente................................................35. Capítulo III 3.1 - Direito de Propriedade..................................................................................39. 3.2 - Violência e conflito social..............................................................................42. Conclusão................................................................................................................46.…

INTRODUÇÃO ................................................................................................04 2. UMA BREVE VISÃO HISTÓRICA..................................................................05 3. A HERMENÊUTICA E A APLICAÇÃO DO DIREITO.....................................06 4. AULA: 31/07/2012 - TEXTO 1 ........................................................................09 5. AULA: 07/08/2012 – TEXTO 2…

Setor Público às Metodologias Ágeis Bruno Siqueira Silva Gustavo Robichez de Carvalho Otávio Albuquerque Ritter dos Santos Departamento de Informática PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22451-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Monografias em Ciência da Computação, No.13/12 ISSN: 0103-9741 Editor: Prof. Carlos José Pereira de Lucena Setembro, 2012 Adaptação na Prática de um Setor Público às …

corretamente e sem inibições. 94 ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Bibliografia Complementar ANDRADE, M. M.; HENRIQUES, A. Língua portuguesa: noções básicas para cursos superiores. 6 ed. São Paulo BAKHTIN, M. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1997. FIORIN, J.L.; SAVIOLI, F. P. Para entender o texto: leitura e redação. 16. ed. São Paulo: Ática, 2000. BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Lucerno, 2007. SAVIOLI, Francisco Platão. Gramática em 44…

discursos se consideravam possuidores bandeirante presente em discursos, cartazes e canções do movimento das supostas qualidades e virtudes dos bandeirantes. constitucionalista de 1932. Roland Barthes e Raoul Giradet servirão de base teórica para As fontes utilizadas no trabalho foram catalogadas pelo jornalista entendermos o mito e suas relações possíveis com o caso bandeirante. Joaquim Santos Bispo, que durante o movimento constitucionalista, era Monografias - Universidade…

esta compromissos regidos pelo Direito das Gentes, e apoiados na regra pacta sunt servanda, não há como agir à revelia da norma específica, que exige a combinação da vontade dos dois poderes políticos, independentemente da importância do tratado ou de qualquer outro elemento quantitativo. Não é ocioso lembrar quanto se encontram já ampliados os poderes reais do Executivo, neste domínio, pela interposição dos entes parestatais dotados de personalidade jurídica de direito privado – e…

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS atlas EDITORA ATLAS S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência