Vicente Rao Fontes Do Direito

.............. XXI Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Captulo I - SISTEMA DE IDIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idias Gerais do Direito . 1 2. A Introduo ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idias Gerais do Direito . 4. A Introduo ao Estudo do Direito e os Currculos dos Cursos Jurdicos no l3rasil Captulo II - AS DISCIPLINAS JURDICAS 5.…

PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CPC, ART. 132. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. VIABILIDADE. APLICAÇÃO DO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO. I - Se a magistrada que presidiu a colheita das provas estava de férias, não há identificar ofensa ao art. 132 do CPC. Tanto mais no caso em que as provas foram colhidas antecipadamente. II - É firme o entendimento, tanto doutrinário como

abjeto dos crimes. Nada mais terrível do que não ter nascido! (Fernando Sabino) Infância Não fui, na infância, como os outrose nunca vi como os outros viam.Minhas paixões eu não podiatirar das fontes igual à deles;e era outro o canto, que acordavao coração de alegriaTudo o que amei, amei sozinho (Edgar Allan Poe ) Poesia/poemas= jheferson Juventude Lembras-te,…

constitucional de competencias- guerra fiscal- pacto federativo- reforma tributdria 85 Procurador do Estado de Goiis, membro-associado do Institute Brasileiro de Direito Tributario (IBDT) e Mestrando em Direito EconOmico, Financeiro e Tributario na Faculdade de Direito do Largo de Sdo Francisco da Universidade de Sao Paulo (USP). 102 Revista de Direito - Volume 24 Introducao A partir da decada de 80 os Estados federados, motivados pelos mais diversos fatores a seguir abordados,…

relações de mando-obediência se cristalizassem, com base na “cordialidade” entre senhores e empregados. Em contra-partida, no mundo urbano, os novos ares do positivismo republicano, do início do Século XX, trazem o modelo normativo da universalidade de direitos, da igualdade e do contratualismo como modelo para as relações trabalhistas. Assim, o Brasil passa a ser conhecido como um país onde as idéias estão fora do lugar, visto que o que está na lei, no papel, não corresponde às bases de…

Da Noção à Teoria do Abuso de Direito Marco Félix Jobim Advogado, especialista em Direito Civil e mestrando em Direitos Fundamentais. RESUMO Este trabalho ressalta a importância do estudo do abuso de direito no ordenamento civil pátrio e mundial, atravessando a barreira do tempo, tentando resgatar a gênese da teoria, analisando as primeiras legislações que já faziam alusão a sua existência, até sua consagração na França e, posteriormente, no Brasil, com o advento do Código Civil de 2002

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS…

Relações Internacionais Apontamentos desenvolvidos de Princípios Gerais de Direito 2º Ano Parte I - O homem como ser eminentemente social; A necessidade do Direito no mundo social; As diversas ordens sociais normativas e sua interligação; Relações entre Direito e Moral; Direito e Política; Funções e valores fundamentais do Direito; Os diversos sentidos do termo “Direito” 1. O homem como ser eminentemente social O Homem sempre viveu em…

acomodar tecnologias emergentes e prover flexibilidade. Ressalta-se que, eventualmente, novas optativas poderão ser criadas. São elas: - Banco de Dados - Processamento Digital de Imagem e Vídeo - Tecnologias de Acesso Banda Larga - Codificação de Fonte e de Canal - Projetos de Hardware e Interfaceamento - Automação Industrial e Controle de Processos - Avaliação de Desempenho de Sistemas - Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS 4.6. Articulação do ensino com a pesquisa e extensão:…

deflagradas e manifestações integralistas que se tornavam cada vez mais audaciosas. O governo respondeu propondo, no início de 1935, uma Lei de Segurança Nacional (LSN), aprovada pelo Congresso com o voto dos liberais, da lavra do ministro da Justiça, Vicente Rao, e dos interventores estaduais, está subscrita por cento e quinze parlamentares, que “define crimes contra a ordem política e social, estabelecendo as respectivas penalidades, o processo competente, e prescrevendo normas para a…