Vicente Rao Fontes Do Direito

e considerado apto nos Exames Médicos Admissionais. 4.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972. 4.3 - Ter situação regular perante a legislação eleitoral. 4.4 - Estar em dia com o serviço militar obrigatório, se do sexo…

pela contramão); sob a Ponte Engenheiro Ary Torres, acessar a pista local pela contramão; Praça do Cancioneiro; Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini; Avenida Doutor Chucri Zaidan; Largo Los Andes; Avenida Roque Petroni Júnior; Avenida Professor Vicente Rao; Avenida Vereador João de Luca; Praça Luigi Palma; Avenida Cupecê até a divisa com Diadema. 3.2.7 Alterações no Sistema Viário Houve bloqueios momentâneos na Avenida Embaixador Macedo Soares (Marginal Tietê, sentido…

seguridade social através do instituto da Desvinculação Das Rendas Da União. Mais que isso, a falta de previsão legal nos dias hoje, ao contrário do que ocorria anteriormente, viola vários princípios constitucionais e de direito previdenciário, indicados nesse trabalho. A doutrina e a jurisprudência pátrias vem construindo caminhos para corrigir essa distorção, surgem as figuras da desaposentação, da desconstituição do ato jurídico, a restituição dos…

sempre valiosas, interessantes ou oportunas 12 A DEMOCRACOA COROADA do autor. Mas, para os principiantes, para aquêles que desejam co­ nhecer a matéria e necessitam do background r^pectivo, preten­ de ser útil éste ensaio, pelo menos quanto às fontes consultadas, n<nn sempre de fácil acesso. Reconhecmnos que a matéria apresenta ainda pontos obscuros e difíceis e que muitas pesquisas se impõem — a provincia, o mu­ nicipio, a história eleitoral, por exemplo, são temas que devidamen­…

resíduos da construção, visto que este é produzido diariamente em grandes quantidades e sua deposição em áreas como aterros sanitários e botaforas, além de tomarem espaço de outros resíduos, causam grande impacto ambiental e muitas vezes também é fonte de proliferação de vetores de doenças (ratos, baratas, etc.) e de poluição visual. É com base em todas estas considerações, que o CONAMA dá origem a resolução 307. Ela estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão de…

resíduos da construção, visto que este é produzido diariamente em grandes quantidades e sua deposição em áreas como aterros sanitários e botaforas, além de tomarem espaço de outros resíduos, causam grande impacto ambiental e muitas vezes também é fonte de proliferação de vetores de doenças (ratos, baratas, etc.) e de poluição visual. É com base em todas estas considerações, que o CONAMA dá origem a resolução 307. Ela estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão de…

ALAN OLIVEIRA PONTES O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito da Seguridade Social, sob orientação do Professor Doutor Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. SÃO PAULO 2006 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com À minha querida esposa Priscila, que durante…

e considerado apto nos Exames Médicos Admissionais. 4.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto n° 70.436/1972. 4.3 - Ter situação regular perante a legislação eleitoral. 4.4 - Estar em dia com o serviço militar obrigatório, se do sexo…

solicitando uma indenização. Indenização por danos morais Toda pessoa que sofre um dano moral poderá exigir na justiça, uma indenização, desde que tenha como comprovar o dano. Durante muito tempo discutiu-se no direito brasileiro, a possível reparação por danos morais mas, hoje o direito à indenização está determinado no artigo 5º, inc.V, da Constituição Federal. http://www.significados.com.br/danos-morais/ Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el Tratado de