Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

DICAS FINAIS – PRÁTICA TRABALHISTA – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Como identificar a peça? - Como regra, quando a peça for uma petição inicial, o problema não fará menção a nenhum ato processual. Geralmente, serão trazidas apenas informações sobre fatos e diversas violações ao contrato individual de trabalho, sendo que o candidato será cobrado a defender os interesses do empregado. Estrutura da Peça 1) Endereçamento – REGRA: local de

1995. Portanto, o direito de o estado cobrar o IPVA de Pirro terminou em 1º de janeiro de 1995. Logo, não há que se falar em nenhum crédito devido por Pirro à Fazenda. 2 – Qual é a natureza jurídica do lançamento tributário: declaratória, constitutiva ou mista? Fundamente sua resposta. A hipótese de incidência tributária descreve um fato que, se ocorrido, faz nascer a obrigação de pagar o tributo. Desse modo, tem se o feixe de obrigações constituído, tendo o Fisco o direito de…

gratuito, comutativo e de trato sucessivo; ( )Unilateral, oneroso, comutativo e de trato sucessivo; ( )Bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo. ( )Unilateral, gracioso, comutativo e de trato sucessivo. 02. (OAB/RJ 26º EXAME Dez. 2004) A duração normal de um trabalho diário e semanal, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil é: ( )6 horas diárias e 36 horas semanais. ( ) 8 horas diárias e 40 horas semanais. ( )4 horas diárias e 120…

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RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

partes. B – Abertura da audiência pelo Juiz. C – O Juiz indaga se as partes têm interesse em fazer acordo. D – Antes de ser dada a palavra para o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa, o(a) Autor(a) deve pedir a palavra pela ordem e requerer preliminarmente o que entender. d-1 – Exemplo: Notificação da(s) testemunha(s) que apesar de convidadas extrajudicial- almente para comparecer(em) (devidamente comprovado – art. 852-h, § 3º da CLT), não se fez presente,…

DIREITO DO TRABALHO: 1 DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, DIVISÃO, NATUREZA, FUNÇÕES, AUTONOMIA. - Direito do Trabalho – conceito - “É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade…

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso…

FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA 2014 Nome dos autores FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Trabalho Integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do primeiro semestre, do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro,…

DIREITOS SOCIAIS – ART. 6 AO 11 01- O que se entende por direitos sociais e qual a sua finalidade? Direitos sociais são as liberdades publicas que tutelam os menos favorecidos, proporcionando-lhes condições de vida mais decentes e condignas com o primado da igualdade real. Funcionam como lidimas prestações positivas, de segunda geração, vestidas em normas de cunho constitucional, cuja observância é obrigatória pelos Poderes Públicos. Tais prestações qualificam-se como…