Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini APOSTILA DE RECLAMAÇÃO TRABLHISTA desde que não seja fixado expressamente outro limite. C) DURAÇÃO DO TRABALHO ► HORAS EXTRAS Art. 59, CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a

na sociedade brasileira, com a vigência da Constituição de 1988, que definiu parâmetros e determinou diretrizes para que a lei possa ser comprida, através de políticas publicas sociais. Na elaboração destas leis houve a participação da sociedade civil brasileira, que traçou algumas transformações gerais da proteção e assistência social, cujas reformas tiveram inicio nos anos noventa, expansão e redirecionamento nos anos dois mil e vem se estendendo por mais de duas décadas. Alguns…

DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia

do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim, veremos na seqüência a análise do bloco legal que…

dentre os maiores credores da sociedade em recuperação judicial. B)a suspensão das ações e execuções ajuizadas anteriormente ao pedido em face do devedor por até 180 (cento e oitenta) dias. C)a proibição de alienação ou oneração de bens ou direitos do ativo permanente, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz, ouvido o Comitê. D)o afastamento imediato dos administradores e sócios controladores da sociedade até a deliberação dos credores sobre o plano de recuperação. …

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

INTENSIVO OAB SEMANAL Direitos Humanos - Prof ° Rafael Barretto DATA 05.07.2012 Índice: I. II. III. Anotações de Aula; Lousas; Simulado. I. Anotações de aula I.1. Teoria Geral dos Direitos Humanos 1. 2. 3. 4. O que são DH? Características Gerações ou dimensões Eficácia horizontal 1. São direitos que materializam a dignidade humana que tem reconhecimento universal. 2. Características -historicidade -universalidade -relatividade -irrenunciabilidade…

justificada. EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (Delegado/AP) Com relação ao tema citações, assinale a afirmtiva incorreta. a) No processo penal o réu que se oculta pra não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de Processo Civil. b) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação. c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o…

autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial. c) no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial. d) o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial. 82ª Questão: Mauro, advogado com larga experiência pro?ssional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade normal de…

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos / Obra organizada pelo Instituto IOB - São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-8079-092-4 Sumário Questões de Direito Administrativo, 5 Questões de Direito Civil, 21 Questões de Direito Constitucional, 34 Questões de Informática, 43 Questões da Lei nº 8.112/90, 58 Questões de Matemática, 69 Questões de Direito…