Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

TRABALHO RURAL INTRODUÇÃO Apesar das previsões constitucionais que igualam os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos e as demais legislações também garantirem igualdade de direitos entre urbanos e rurais, a realidade campesina ainda demonstra laços com a arcaica formação territorial brasileira, caracterizada pela larga concessão de faixa de terras por cartas de sesmarias. A evolução do trabalho rural, tem sua origem na própria história da escravatura. Assim mesmo com o avanço conceitual

observado o disposto no 7, XXXIII, Inciso II; garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, Inciso III; garantia de acesso do trabalhador à escola. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de…

.. .................. ....... 3 DIREITO O ADMINIST TRATIVO....................... ................... .................................... ....... 4 DIREITO O CIVIL.......................... ................... ............................................................. 8 DIREITO O CONSTITU UCIONAL....................... ...................................................... ...... 14 DIREITO O EMPRESARIAL.............................

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de…

68) A criação dos colégios jesuíticos passou por diversas organizações. A primeira foram os colégios tipo residências, destinados aos meninos que seriam os futuros jesuítas. Esses residiam e estudavam no mesmo local e freqüentavam as universidades civis, para um maior controle dos futuros mandatários da doutrina e da fé cristã. A segunda é quando surgiram os colégios docentes para jesuítas, onde lá moram e ensinavam, fincando totalmente internos. No terceiro, esses colégios para…

ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES SITUAÇÕES EM QUE A EMPRESA NÃO SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA-EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (4º semestre) SÃO JOSE DO RIO PARDO – SP 2014 Cleber de Andrade Almeida – B2857A-0 Fabiana Ap. G. Rossetti – B623BG-1 Kelly Cristina Simão -B782DA-8 Maria Alice Alves Strazza – B608JB-0 Ronaldo Baldo Camarotte – B6601B-0 DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO DE FGTS

2014 da UFMG, o candidato, deverá, obrigatoriamente, se inscrever, primeiro, no ENEM 2013, para, posteriormente, munido do número de seu CPF e do número de Inscrição nesse Exame, efetuar sua inscrição, em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital. É de responsabilidade do candidato inteirar-se do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e manter-se atento às regras e atualizações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio…

FEDERAL DE 1988 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de…

restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. § 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: I - restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que…