Vi Exame Ordem Unificado 2013

Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008 alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009, Instrução Normativa nº 4 de 11 de novembro de 2009, Instrução Normativa nº 5 de 18 de dezembro de 2009, Instrução Normativa nº 6 de 23 de dezembro de 2013, Instrução Normativa nº 3, de 24 de junho de 2014 e Instrução Normativa nº 4 de 19 de março de 2015. A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que…

brasileiros. Empregado doméstico é o trabalhador que presta serviços de natureza contínua na residência de uma pessoa ou família, de forma pessoal (a própria pessoa, não podendo ser representada por outra), onerosa (paga) e subordinada (seguindo ordens do empregador). O empregador doméstico é a pessoa ou a família que contrata, a seu serviço, um trabalhador doméstico. Visando a contribuir para a formalização do trabalho doméstico e a informar os cidadãos sobre os direitos…

acima expostos Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública) R: d) está praticando o crime de prevaricação imprópria. Questão n.3 A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o: (FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo…

secretário, do oficial de justiça que servir de porteiro, em dia e hora certos, ou previamente designados. § 1o Se da publicidade da audiência, da sessão ou do ato processual, puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, câmara, ou turma, poderá, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes. Percebam…

Política Nacional de Meio Ambiente a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas (Art. 9º, VI da Lei 6.938/81). A CF/88 em seu art. 225, § 1º, III, determina que incumbe ao Poder Público definir, em TODAS as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a…

666/93, sob pena de nulidade dos atos praticados e responsabilidade de quem lhes deu causa. Para obras e serviços são exigidos os seguintes procedimentos: I. Projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. O projeto básico consiste no conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços…

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, no dia e hora mencionados no preâmbulo…

1 . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO (PROGRAD) COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO (COPESE) PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO VESTIBULAR 2014.1 - EDITAL N° 075/2013, 08 DE NOVEMBRO 2013 1. 1.1 1.2 1.3 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.4.1 2.5 2.5.1 2.5.2 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 4. 4.1 4.1.1 4.2 4.3 4.3.1 4.3.2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT, no…

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 08/2013 PROCESSO Nº 01400.009997/201346 UASG do MinC: 420001 OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços continuados de locação de veículos, para transporte de pessoas em serviço, pequenos volumes e pequenas cargas, de caráter permanente e eventual. Em todos os casos com alocação de motorista, combustível, seguro e outros encargos necessários à execução dos serviços, visando atender às…

Relatório - Plano de Aula 04/03/2013 17:42 Página: 1/33 Disciplina: DPU0381 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Unidade I - Poder Judiciário OBJETIVO Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • • • Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá-las das dos demais poderes. Conhecer a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Apreender as principais disposições relativas à carreira judicial. TEMA O Poder Judiciário na CF/1988 ESTRUTURA…