Vi Exame Ordem Unificado 2013

que é configurada quando os serviços são direcionados por aquele que recebe a prestação, sem a autonomia do prestador de serviços. Isto é, porque não considerado exatamente um trabalho autônomo, descamba para uma atividade vinculada à determinação, ordens e comando do patrão ou empregador. 4) Por que se diz que o contrato de trabalho é informal? O contrato de trabalho é um negócio jurídico de índole “não solene”, ou seja, a lei não exige formalidade essencial para o seu surgimento. …

XIII EXAME DE ORDEM 2ª FASE – DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA: FAMÍLIA TRIBUTÁRIO Juliana Frederico Abril de 2014 Juliana Frederico Fontes II Grupo “Família Tributário” Página: Professora Juliana Frederico @julianaoab cejusfamiliatributarioxiii@gmail.com QUESTÕES E PEÇAS DOS EXAMES UNIFICADOS I A XII PROFa. JULIANA FREDERICO FONTES Exame I (Cespe – 2010.1) Questão 1 O município de Abaeté instituiu taxa de limpeza urbana, a ser exigida em conjunto com o IPTU, de todos os …

BETINA GONÇALVES CONHECIMENTO ESPECÍFICO TEORIA, LEGISLAÇÕES 222 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS  Teoria e Seleção das Questões:  Prof.ª Betina Gonçalves  Organização e Diagramação:  Mariane dos Reis 1ª Edição NOV  2013 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente…

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br Edital Processo nº 12.3.000069094-5 SECRETARIA ADMINISTRATIVA PREGÃO nº 07/2013 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.810, Agronômica, Florianópolis, SC, torna público que, conforme dispõem a Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto nº…

regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. QUESTÃO 4 – CESPE - OAB - Prova: Exame de Ordem / 2010 Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal a) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na…

AGULHAS NEGRAS (Academia Real Militar/1811) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 082/2013 – AMAN NUP: 64000.053398/2013-92- Aj Geral-AMAN Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, por meio do setor de Aquisições, sediada à Rodovia Presidente Dutra, km 306, Resende-RJ, realizará por intermédio de seu Pregoeiro e equipe de apoio, publicada no Boletim Interno n° 004, de 05 de janeiro de 2013, da AMAN, licitação, na modalidade PREGÃO, na sua…

Ingresso aos Cursos Técnicos de Nível Médio para o 1º e o 2º semestres de 2013, nos campi Campos-Centro, Campos-Guarus, Macaé, Itaperuna, Cabo Frio, Bom Jesus do Itabapoana, campus Avançado de Quissamã e Núcleo Avançado de Cambuci, nos termos do Artigo 39 da Lei 9.394/96, do Decreto Nº 5.154/2004 e da Resolução CNE/CEB Nº 04 de 06 de junho de 2012. TÍTULO I DO PROCESSO SELETIVO Art. 1º A realização do Processo Seletivo 2013 – 1º e 2º semestres ficará a cargo da Comissão de Processos…

com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de…

forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação da conduta perpetrada por Josefina: (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia : MODIFICADO) Questão n.2 Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública) a) está praticando o crime de peculato…

Considera-se, para efeitos desta Lei: I - ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; II - URM: Unidade de Referência Municipal; III - SMF: Secretaria Municipal da Fazenda; IV - LRE: Livro de Registro Eletrônico; V - EEM: Escrituração Eletrônica Mensal: VI - AIDF: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais; VII - Lista Anexa: lista de serviços constante do Anexo II desta Lei; VIII - CTN: Código Tributário Nacional; IX - NFS: Nota Fiscal de Serviço; X - DFE: Documento Fiscal…