Vi Exame Civil

nos mostram que, para que haja validade num casamento, é preciso seguir as disposições presentes no Código Civil. Além disso, trata também dos tipos de casamentos válidos, e com isso podemos perceber que, não é qualquer união que pode ser considerada como um casamento. E nem que qualquer casamento, celebrado sem um prévio conhecimento dos requisitos básicos para a efetivação da união civil, será considerado válido. Podemos perceber que existem diferentes maneiras de…

pagamento (doc 04), em 2.008, bem como em 2009. I-V- No caso em exame, porém, consoante informou o médico que acompanha a enfermo, Dr. Johnny F.C. Camargo -CRM 09938- do INSTITUTO DE ONCOLOGIA DO PARANÁ, o estado de saúde da idosa Cacilda Henrique de Oliveira (doc 05), é grave, e , caso não inicie imediatamente o tratamento com o VELCADE, o paciente evoluirá para o êxito letal, e inclusive esta internada devido a evolução de sua doença. I-VI- Em face do laudo médico /relatório…

de mérito. Com a FGV, isso não deve mudar. Por isso, é mínima a chance de ser exigida, por exemplo, uma liberdade provisória, pois a única tese é a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Apelação – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas…

QUESTÕES COMENTADAS PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII,…

causados por ação de pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado, que venham a resultar na degradação da qualidade ambiental, disciplinada nos artigos “420 a 439 da Seção VII – Da Prova Pericial” (Cap. VI – Das Provas), do Código de Processo Civil (CPC). Está, também, disciplinada no art. 19 e parágrafo único da Lei nº 9.605/98, in verbi: O objeto principal da perícia ambiental é a diligência sobre o dano ou a ameaça ao meio ambiente. Assim, trata-se de uma…

nacionalidade...), (...estado civil...), (...profisso...), portador da cdula de identidade RG n. (...), inscrito no CPF/MF sob o n. (...), residente e domiciliado na (...), n.(...), (...cidade...), (...Estado...), por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem presena de V. Exa., nos termos dos art. 278 e 300 do CPC, ofertar durante audincia a presenteCONTESTAO Ao de Indenizao, rito sumrio, ajuizada por JULIO (...nacionalidade...), (...estado civil...),…

duas situações:- a) Reclamar um direito, ou a) Defender-se de uma acusação. Cabe ao juiz, as seguintes funções:- 1 – decidir a questão 2 – proferir a sentença 3 – dar o direito a quem o tenha A Perícia como prova O novo Código Civil brasileiro, volta a confirmar a qualidade referida em seu artigo 212. “Salvo o negócio (situação) a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:- 1 – confissão 2 – documento 3 – testemunha 4 –…

Beija-flor, Bairro Batel, Curitiba-PR, onde recebem notificações e intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO Frente a Ação de Indenização ajuizada por TIAGO (SOBRENOME), brasileiro, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador da cédula de identidade RG n.º (NÚMERO), inscrito no CPF/MF sob o n.º (NÚMERO), residente e domiciliado no (ENDEREÇO), Vitória- ES, nos termos doravante aduzidos: DOS FATOS O Sr. Tiago (“Autor”) adquiriu…

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; V - serviço postal; VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais; VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência

efetuando a respectiva contabilização; V - propor ao Poder Legislativo a criação, a transformação e a extinção de seus cargos, a fixação e o reajuste do subsídio e vantagens de seus membros, bem como a política remuneratória e os planos de carreira; VI - propor ao Poder Legislativo a criação, a transformação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus servidores, bem como a política remuneratória e os planos de…