Vi Exame Civil

quitação da conta em questão, ficando com débitos junto a CLARO. O consumidor é um senhor de 68 anos, e o ato praticado pela ré causou tristeza e abalo em sua vida cotidiana, devendo a SENDAS, por tal motivo, pagar danos morais na forma do art. 6º, VI do CDC. 2. O DIREITO A conduta da suplicada merece repulsa e sanção severa, revestindo-se de caráter punitivo e preventivo, a evitar a prática reiterada de ilícitos. A relação, no caso em tela, é de consumo, tendo em vista a…

do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III-encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV-(Vetado); V-orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI-planejar, organizar, e administrar benefícios e serviços sociais; VI-planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir…

Engenharia/Segurança no Trabalho/ Escritório; Ferragens; Betoneiras; Central de Blocos; Áreas de vivência. Na sua estrutura física, existe uma sala para o almoxarifado, uma sala de ferragens, uma sala de segurança no trabalho, uma sala de engenharia civil, cozinha, refeitório, vestiários e banheiros. 4 CARACTERÍSTICA DE CADA SETOR DO CANTEIRO DE OBRA  Almoxarifado: Ambiente climatizado com aproximadamente 6 metros quadrados com ventilação natural através de janelas, parede…

07/09/13 Direito e Processo Civil: Petição Inicial Direito e Processo Civil Temas ligado ao Direito e Processo Civil junto ao Exame de Ordem e suas últimas novidades... q u arta-fe ira, 31 d e març o d e 2010 Petição Inicial Olá pessoal… Finalmente postarei sobre Petição Inicial. Este primeiro post conterá apenas a estrutura genérica das petições iniciais e algumas dicas desta para o Exame de Ordem, tendo em vista que na prática muita coisa não é seguida. Ao final,…

execução, versando sobre: (...) b) manifesto excesso de execução; (...) d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.” Por sua vez, o art. 475—L, VI, do CPC dispõe, verbis: “Art. 475—L. A impugnação somente poderá versar sobre: (...) V – excesso na execução; VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que…

1: Há varias condições indispensáveis para que o Assistente Social, inserido num órgão publico (estatal), numa empresa ou numa organização da sociedade civil, conduza a execução de uma politica social. Uma das mais importantes dessas condições diz respeito aos seus deveres e direitos profissionais. Esclareça quais os instrumentos jurídicos em que o Assistente Social pode informar-se com segurança sobre seus deveres e direitos e destaque alguns desses deveres e atribuições (ENADE, 2007,…

forma do art. 129, inciso VII, da Constituição Federal, da legislação em vigor e da presente Resolução, os organismos policiais relacionados no art. 144 da Constituição Federal, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução criminal. Art. 2º O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade…

feitos mais adiante. Em sede preliminar, e antes mesmo de se discutir o mérito da presente contenda, requer seja deferido o litisconsórcio passivo necessário de (BELTRANO DE TAL), eis que no caso em comento, a pretensão é de reconhecer e comprovar por exame D.N.A. a paternidade do infante registrado por ele, agora imputada a (SICLANO DE TAL), e anular registro feito. Para tanto o referido Senhor LITISCONSORTE (ANUENTE) deverá ser citado, aliás, ele já está ciente dos fatos e concorda…

necessidade de estarem próximos de quem falava para obtenção nítida da voz. Com o desenvolvimento de novas tecnologias, são inúmeras as ?traquitanas? que gravam voz a distância e com excelente resultado em termos de qualidade de audição. Não vejo e nem nunca vi nenhuma ilicitude nisso. As audiências são públicas, quem as grava busca o registro de tudo para sua posterior orientação e também, em eventuais casos, para o exercício pleno da sua defesa (art.5, LV da CRFB). Filmar recai na…

servidor que, em caráter eventual: I – atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal; II – participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candi¬datos; III – participar da logística de preparação e de realização de…