Vi Exame Civil

justiça. Também a autoridade judiciária ou autoridade policial, para que saibam pedir exame, isto é, pedir o exame no momento adequado, pedir o exame certo, não o exame impossível, e posteriormente de posse do laudo médico-legal saibam interpretá-lo. MEDICINA E O DIREITO: Há três subgrupos onde a área da ML exerce sua influência: ML Judiciária: concentra-se nos assuntos gerais relacionados ao Dir Penal, Dir Civil e Dir Processual; ML Profissional: é a parte que se trata dos direitos e…

ARQUITETURA E URBANISMO E LEGISLAÇÃO Universidade Nove de Julho SOBRE CONSTRUÇÕES CONTEUDO _ Evolução histórica da Engenharia Civil e Arquitetura _ Necessidade da Legislação na Construçãio Civil: _ Normas Técnicas da Construção Civil _ Normas legais INTRODUÇÃO Desde que o homem deixou as cavernas e começou a pensar numa moradia mais segura e confortável para a sua família. Construindo a habitação, o homem construiu a cidade. Surgiram os problemas de…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Administrativo Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. Princípios  Localização:  Natureza: exemplificativa;  Destinatários:  Espécies expressas: Legalidade – art. 5º, II, “x”, 37 da CF; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade – art. 5º, incisos, XXXIII e XXXIV, “a” e “b”, Lei de acesso a informações públicas (Lei nº 12527/2011); Eficiência;  Princípios implícitos:…

xxxx, com endereço profissional à Av. xxx nº. xxx, centro, em xxxi, Estado do Paraná, onde recebe intimações e, vem perante Vossa Excelência com o respeito e acatamento que lhes são devidos, com fulcro nos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Na ação de Indenização por Danos Materiais proposta por xxxxx qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas. 1. BREVE RELATO EXORDIAL Ajuizou o requerente a presente…

IV - representar, com exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia; V - editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários; VI - adotar medidas para assegurar o regular funcionamento dos Conselhos Seccionais; VII - intervir nos Conselhos Seccionais, onde e quando constatar grave violação desta lei ou do regulamento geral; VIII - cassar ou modificar, de ofício

estava na hora de terem um filho, momento em que Maria parou de tomar os anticoncepcionais. Durante uma viagem a Bahia, na época do carnaval, Maria sentiu enjoos, e fez um teste de farmácia, quando constatou a gravidez. Com a certeza da gravidez, após exame clinico, a mesma reduziu o acompanhamento às viagens, parando de acompanhar Luiz ao fechar o 7º (sétimo) mês de gestação, fixando moradia em Jaraguá do Sul. No momento que se instalou em definitivo em Jaguará do Sul, Maria ficava…

diáconos; III - pedir a dissolução das relações pastorais (Art. 54); 2 IV - julgar o relatório financeiro e as contas do Conselho e ouvir as informações do movimento geral eclesiástico; V - decidir sobre aquisição, alienação e oneração de imóveis; VI- deliberar sobre a sua constituição em pessoa jurídica e aprovar o seu Estatuto. § 1º - As decisões da Assembléia são tomadas por mais da metade dos votos dos membros presentes à reunião, exceto para eleição de pastores,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10

entre as partes, por meios de contratos e se submetem ao Tribunal de Contas quando recebem recursos. A doutrina apresenta no terceiro setor: Os serviços sociais autônomos; as entidades de apoio; as organizações sócias e as organizações da sociedade civil de interesse público. As Entidades de Apoio podem ser fundações ou associações, são criadas pelos servidores públicos, com o intuito de fornecer serviços, como assistência na saúde e na educação. Como exemplo: FUCRI. Tem como objetivo…

QUESTÕES COMENTADAS DA 2ª FASE DA OAB - CONSTITUCIONAL Todos os direitos reservados à CS Tecnologia www.provasdaoab.com.br QUESTÕES DE SEGUNDA FASE XIV EXAME UNIFICADO QUESTÃO 1 A Imprensa Oficial do Estado “X” publicou, em 23.10.2013, a Lei nº 1.234, de iniciativa do Governador, que veda a utilização de qualquer símbolo religioso nas repartições públicas estaduais. Pressionado por associações religiosas e pela opinião pública, o Governador ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por