Veículo Normativo Hierarquicamente Superior Do Sistema Ju

.t. V .t.d. V.t.d. e i. V.t.i. Vulg. Seguinte Substantivo feminino Símbolo ou simbologia Singular Substantivo masculino Substantivo masculino de dois gêneros Serviço de Proteção ao Crédito Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Súmula Termo Também Tribunal Superior do Trabalho V er V erbo Verbo intransitivo V olume. Verbo transitivo Verbo transitivo direto Verbo transitivo direto e indireto Verbo transitivo indireto Sentido vulgar, corrente 17 A – (Gr. alpha.)…

pessoas) e abstrato (aplicável a um número indefinido e indeterminável de situações futuras), independentemente do órgão ou entidade que a tenha criado. Nesse caso, não interessa o processo ou o órgão de criação, mas o seu conteúdo, que deve ser normativo. É necessário ficar atento aos comentários dos professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, que afirmam que a atividade administrativa não pode ser contra legem (contra a lei) nem praeter legem (além da lei), mas apenas…

válido e, se acabado, perfeito. O ato administrativo é perfeito quando completa o ciclo necessário à sua formação, ou seja, após esgotadas todas as fases necessárias à sua produção. É válido quando expedido em conformidade com as exigências do sistema normativo, isto é, quando atendido todos os requisitos estabelecidos pela ordem jurídica. Outra conseqüência da presunção de legitimidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca. A…

Examine a afirmação do Presidente, à luz dos respectivos preceitos constitucionais (Colaboração da Profa. Vanice do Vale). Gabarito – caso 2 A submissão de uma determinada entidade da administração indireta ao regime de direito privado, no sistema brasileiro, no afastamento integral do regime público, mas sim na sua derrogação parcial. Há um núcleo de preceitos constitucionais que seguem se aplicando, ainda que submetida a entidade – in casu, a fundação estatal – ao regime de…

.......... 197 Seção I - Disposições Gerais ............................................................................ 197 Seção II - do Supremo Tribunal Federal............................................................ 209 Seção III - do Superior Tribunal de Justiça ........................................................ 216 Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais................ 218 Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho ...............................

integridade dos nossos controles.  Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados.  Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos.  Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando…

Descentralizações do Estado Brasileiro 36 Capítulo III - SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO: DEMOCRACIA III. I. Regimes, Formas e Sistemas Políticos 39 III.2. A Democracia e seus Tipos. Partidos Políticos. A Participação Política 40 III.3. Valores e Fatores Condicionantes da Democracia 46 Capítulo IV - A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL IV. I. A "Separação de Poderes" 49 IV.2. O Presidencialismo 52 IV.3. O Parlamentarismo 53 IV.4. O Sistema Diretorial 55 Capítulo V - OS DIREITOS…

Graduação: em Matemática na SESNI – NI como Bacharel em Processamento de Dados na FI-Simonsen em Direito – UNESA Campus Meneses Cortes Pós-Graduaçao: em Direito Penal e Processo Penal na UNESA em Tecnologia da Internet na COPPE/UFRJ em Docência Superior em Informática e Computação na Univer Cidade. Especialização Lato Senso: Direito penal e Processo penal Especialização Natural: Direito da informação / Direito da Internet Sumário: Introdução 4…

facultado a assistência de advogado nas causas em que o valor não ultrapasse vinte salários mínimos, devendo as partes comparecer pessoalmente, sendo o valor superior a vinte salários mínimos e inferior a quarenta salários mínimos a assistência de advogado é obrigatória. A criação do Juizado Especial Cível contribuiu para o avanço do sistema judiciário brasileiro, inspirando inclusive a criação dos Juizados Especiais Federais pela Lei nº 10259/2001 e os Juizados Especiais da Fazenda…

perspectivas e abordagens contemporâneas de formação pertinentes e compatíveis com referências nacionais e internacionais, capazes de atuar com qualidade, eficiência, capacidade de tomada de decisão e de resolutividade. 5. Utilizar as diferentes fontes e veículos de informação, adotando uma atitude de disponibilidade e flexibilidade para mudanças, gosto pela leitura e empenho no uso da escrita como instrumento de desenvolvimento profissional contínuo. 6. Capacidade interpretativa e o…