Verbas Rescisórias Pensão

ter partido do próprio demandado o compromisso de custear as despesas provenientes do período gestacional, contudo, alega a genitora do menor que o mesmo não vem cumprindo sua obrigação em virtude da mãe do requerido ter dito ao mesmo que só pagasse pensão alimentícia quando restasse provada a paternidade da criança através da realização do exame de DNA. Como agravante da situação, a Sra. ANA ESTELA vem enfrentando graves dificuldades financeiras, pois com o advento da gravidez teve…

afastamento R$ 730,00 p/ mês 24 Data da Admissão 06/01/2013 25 Data do Aviso Prévio. 05/01/2014 a 06/02/2014 26 Data do Afastamento 06/01/2014 27 Cód. Afastamento 28 pensão Alimentícia (%) (TRCT) 29 Pensão Alimentícia (%) (saque FGTS) 30 Categoria do trabalhador 01 31 Código sindical 32 Nome do Entidade Sindical DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Dados para base de calculo Admissão 06 de janeiro de 2013 Afastamento 06 de fevereiro de 2014 Motivo do Afastamento Pedido de Demissão…

730,00 p/ mês 24 Data da Admissão 06/01/2013 25 Data do Aviso Prévio. 05/01/2014 a 06/02/2014 26 Data do Afastamento 06/01/2014 27 Cód. Afastamento 28 pensão Alimentícia (%) (TRCT) 29 Pensão Alimentícia (%) (saque FGTS) 30 Categoria do trabalhador 01 31 Código sindical 32 Nome do Entidade Sindical DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Dados para base de calculo Admissão 06 de janeiro de 2013 Afastamento 06 de fevereiro de 2014 Motivo do Afastamento Pedido de Demissão…

ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. § 2º Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. § 3º Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão…

pagar um novo aviso. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RECISÓRIAS: No caso de a empresa dispensar o empregado do cumprimento do Aviso Prévio, nesta situação será aviso prévio indenizado, deverá ser pago as verbas rescisórias no prazo de 10 dias sob pena de pagamento da multa de mais um salário (art.477, da CLT). CONSSEQUENCIAS EM CASO DE ATRASO: No caso do empregado cumprir o aviso prévio trabalhando, ao término do aviso prévio, as verbas deverão ser pagas no dia seguinte (24…

| O recebimento das gorjetas deverá ser anotado na CTPS do empregado. Esse valor, calculado sobre a média, reflete nas demais verbas trabalhistas, calculadas com base na remuneração, como: férias + 1/3, décimo terceiro salário e FGTS. Não integra, contudo, as seguintes verbas: aviso prévio, adicional noturno, hora extra e descanso semanal remunerado. Essas verbas são calculadas com base no salário. Assim sendo, não há reflexo sobre elas do valor das gorjetas. SUM-354…

|1.050,00 | |Vale Transporte |960,00 | |Pensão alimentícia |415,00 | |SOMA DOS DESCONTOS

homologação. Se forem apresentados todos os documentos exigidos pela Instrução Normativa nº 3, ainda que não tenham sido sanadas as incorreções quanto aos prazos, valores, ou recolhimentos devidos, o assistente não poderá deixar de homologar a quitação rescisória se o empregado, amplamente esclarecido sobre a falta patronal, assim o desejar. Situação diversa ocorre nos casos, já relatados, de impedimento absoluto à homologação quando, tão logo constatada a irregularidade, o assistente…

trabalho. Pensão Alimentícia a lei 5.478/68 e 8.971/94 não estabelece um percentual específico a ser pago, pois o valor da pensão deve ser definido com base na necessidade de quem solicita e a possibilidade de quem deve pagar. Como não há previsão legal de percentual mínimo ou máximo a ser descontado, o entendimento jurisprudencial poderá se estabelecer percentuais diferentes para cada situação, podendo chegar até a 50% dependendo do caso concreto. Assim, o devedor poderá ter a…

havendo notícias acerca da existência de litígio entre constituinte e constituído, a reserva da verba seja revogada, ocasião em que sua exigibilidade deverá ser buscada mediante ação própria de arbitramento. No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência, entretanto, tem-se que o direito do advogado ao seu recebimento decorre do próprio título executivo judicial, no qual o valor/percentual da verba honorária já vem arbitrado de forma individualizada (art. 20 do CPC), podendo,…