Verbas Rescisórias Pensão

trinta e sete reais e noventa e seis centavos) mensais, por todo o período do Contrato de Trabalho pela função desviada e cumulada e todas as verbas salariais daí adivinhas e seus reflexos, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais até a data do efetivo pagamento. DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA POR TRATAMENTO DE SAÚDE CONSTITUI ATO DE OFENSA MORAL – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA 25. Como vem entendendo a jurisprudência pátria, todo empregado que estiver doente por conta do…

cálculo da pensão alimentícia geralmente é estabelecida por sentença judicial, a qual obriga a empresa a efetuar o desconto em folha de pagamento do(a) empregado(a) condenado(a) ao pagamento. A condenação judicial pode estabelecer diversas bases de cálculo para o desconto da pensão, dentre as quais citamos: • Percentual sobre o salário mínimo; • Percentual sobre o salário bruto; • Percentual sobre o salário líquido, descontando o INSS e o imposto de renda (ou outro valor/verba…

Capítulo 3 – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 3.1 Assistência à Rescisão do Contrato de Trabalho – Competências 3.2 Rescisão de Contrato – Quem Participa 3.3 Prazos para a Rescisão Assistida 3.4 Documentos Necessários na Rescisão Contratual 3.5 Verbas Rescisórias 3.5.1 Aviso Prévio 3.5.2 Pagamento de Férias na Rescisão 3.5.3 13º Salário na Rescisão 3.5.4 Parcelas Indenizatórias na Rescisão 3.5.5 Formas de Pagamento na Rescisão 3.6 Outros Procedimentos 3.7 Tipos de Rescisão do Contrato de…

ruídos, que podem ser nocivos à saúde dos usuários. Em agosto de 2003, o Juízo da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a empresa ao pagamento de cem salários mínimos, a título de reparação moral. O juiz determinou ainda o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo. Inconformadas com a decisão, as partes entraram com apelação (nº 5847-05.2004.8.06.0000) no TJCE. O ex-empregado requereu a majoração da quantia indenizatória. A Telemar pediu a redução,…

3.1 Assistência à Rescisão do Contrato de Trabalho – Competências 44 3.2 Rescisão de Contrato – Quem Participa 45 3.3 Prazos para a Rescisão Assistida 45 3.4 Documentos Necessários na Rescisão Contratual 46 3.5 Verbas Rescisórias 47 3.5.1 Aviso Prévio 47 3.5.2 Pagamento de Férias na Rescisão 48 3.5.3 13º Salário na Rescisão 48 3.5.4 Parcelas Indenizatórias na Rescisão 48 3.5.5 Formas de Pagamento na Rescisão 49 3.6…

como é o caso dos comissionistas, tais verificações deverão ser feitas e pagas até o dia 10 de janeiro do ano subseqüente. Caso o empregado se desligar da empresa no decorrer do ano, receberá a proporção a que tiver direito juntamente com as verbas rescisórias, exceto em caso de dispensa por justa causa. Exemplos de término do contrato de trabalho no decorrer do ano: Salário: R$ 780,00 p/m Admissão: 19/05/2007 Afastamento: 28/09/2007 Cálculo 780,00 ÷ 12 x 4 = R$ 260,00 4/12…

Parágrafo único. No aviso prévio indenizado, quando o prazo previsto no art.477, da CLT recair em dia não útil, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil. Art.21. Quando o aviso prévio for cumprido parcialmente, o prazo para pagamento das verbas rescisórias ao empregado será de dez dias contados a partir da dispensa de cumprimento do aviso prévio, salvo se o termo final do aviso ocorrer primeiramente. *Lei nº. 12.506/2011 Art.1º O aviso prévio, de que trata o Capitulo IV…

24 Data de Admissão 6/01/2013 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de Afastamento 31/03/2015 27 Cód. Afastamento 546.321-5 28 Pensão Alim. (%) (TRCT) 29 Pensão Alim. (%) (FGTS) 30 Categoria do Trabalhador 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral 14.754.326/0001-19 DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica Valor Rubrica Valor Rubrica Valor 50 Saldo de /dias Salário (líquido de /faltas e DSR)

excluídas qualquer 14 vantagens ou adicionais desde que o valor descontado do seu salário não ultrapasse o valor do vale-transporte do mês (6% do salário base ou o valor dos vales, o que for menor).(Decreto 95247/87). PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Pensão Alimentícia Conceito Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às…

prévio:17-09-2003 26 Data de Afastamento:17-10-2003 27 Cód. Afastamento:NÃO 28 Pensão Alimentícia (%)(TRCT) 1 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS)------ 30 Categoria do Trabalhador 1 30.1 Nome da Profissão / Função ATENDENDTE 30.2 Código da Atividade Profissional / Profissão / Função (CBO) 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubricas Valor (R$) Rubricas Valor (R$) Rubricas Valor (R$) 50 Saldo…