Verbas Rescisórias Pensão

remuneração mensal devida ao Empregado, até mesmo horas extras e adicionais eventuais. O adicional de insalubridade reveste-se de natureza salarial, e por essa razão o seu valor integra o cálculo das verbas que tenham como base o salário ou a remuneração do empregado, incluidas ai as verbas rescisórias, por força do enunciado do TST 139, que dispõe ser o adicional integrado para calculo de indenização. Periculosidade A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, por sua vez, é a…

rendimentos líquidos, com incidência sobre todos e quaisquer ganhos, inclusive férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias/compensatórias, DESDE QUE nunca inferiores a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento; b) Em caso de desemprego, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento; depositando-se a pensão, em qualquer caso, em conta bancária de titularidade do representante legal do menor, qual seja: …

Admissão 06/01/2013 25 - Data do Aviso Prévio 28/02/2015 26 – Data do Afastamento 31/03/2015 27 – Código do Afastamento SJ1 28 – Pensão Alimentícia (30%) (TRCT) 0 29 – Pensão Alimentícia (Saque FGTS) 0 30 – Categoria do Trabalhador 1. Empregado 31 – Código Sindical 32 – CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica Valor R$ Rubrica Valor R$ Rubrica Valor R$ 50 – Saldo Salário Liquido+DRS 705,66 51 - Comissões - 52 -…

após 12 meses, além das férias integrais, o funcionário também terá direito às férias proporcionais mais um terço. Caso após 12 meses do direito às férias, elas não sejam concedidas, o funcionário terá o direito de receber em dobro. Além destas verbas rescisórias, o funcionário ainda pode reivindicar: Horas extras com adicional de pelo menos cinquenta por cento: caso o funcionário tenha trabalhado além da jornada normal de trabalho, e não tenha recebido por isto. Repouso Semanal…

24 Data de Admissão : 18/05/2009 25 Data do Aviso Prévio : 12/03/2013 26 Data de Afastamento: 10/04/2013 27 Cód. Afastamento : SJ2 28 Pensão Alim. (%) (TRCT) 29 Pensão Alim. (%) (FGTS) 30 Categoria do Trabalhador :Empregado 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica Valor Rubrica Valor Rubrica Valor 50 Saldo de 10 dias Salário (líquido de /faltas e DSR) 640,00 51 Comissões…

como é o caso dos comissionistas, tais verificações deverão ser feitas e pagas até o dia 10 de janeiro do ano subseqüente. Caso o empregado se desligar da empresa no decorrer do ano, receberá a proporção a que tiver direito juntamente com as verbas rescisórias, exceto em caso de dispensa por justa causa. Exemplos de término do contrato de trabalho no decorrer do ano: Salário: R$ 780,00 p/m Admissão: 19/05/2007 Afastamento: 28/09/2007 Cálculo 780,00 ÷ 12 x 4 = R$ 260,00 4/12…

CONTROVERTIDA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º da CLT. Mesmo havendo séria controvérsia sobre a existência de vínculo empregatício e sendo este reconhecido apenas em Juízo, aplica-se ao empregador a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. Histórico: 14 Súmulas do TRT da 3ª Região Redação original - RA 60/2002, DJMG 16, 17 e 18/05/2002 • Ver também TRT3-T-OJ 25 TRT3-SÚM. 13 (cancelada – RA 159/2002, DJMG 01, 05 e 06/11/2002) HONORÁRIOS…

petição inicial. Manteve, também, a remuneração adotada pelo Juízo de primeiro grau como base de cálculo das verbas trabalhistas, por entender evidenciada a ocorrência de alteração contratual lesiva, o que atrai a aplicação do artigo 468 da CLT. II. Percebe-se que o Tribunal Regional decidiu pela não existência de julgamento extra ou ultra petita e pelo acerto na fixação da base de cálculo das verbas trabalhistas devidas ao Reclamante com base na prova. Logo, a apreciação do argumento…

de trabalho: "Seção II - Disposições gerais Art. 4º A assistência na rescisão de contrato de trabalho tem por objetivo orientar e esclarecer empregado e empregador acerca do cumprimento da lei, bem como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas rescisórias, e é devida: I - nos contratos de trabalho firmados há mais de um ano; II - quando o cômputo do aviso prévio indenizado resultar em mais de um ano de serviço; e III - na hipótese de aposentadoria em que ocorra rescisão de contrato de…

mister para o qual presumidamente não detinha a necessária habilitação técnica, mas também porque "é manifesta a culpa do empregador que admite como funcionário menor de idade em atividade perigosa (TJSC ACv n. , de Blumenau, Rel. Des. Monteiro Rocha). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INVALIDEZ PARCIAL DEMONSTRADA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO DA CAUSA. LESÃO QUE, APESAR DE PERENE, NÃO IMPEDE O OBREIRO DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES LABORATIVAS. ALÍQUOTA. 30% DO VALOR ANOTADO NA CARTEIRA DE TRABALHO DO…