Verbas Rescisórias Pensão

Deste relacionamento nasceu MARIA GERMANA DA ROCHA CAMURÇA conforme certidão de nascimento em anexo. A assistida deseja que seja determinado pelo juiz desconto em folha da pensão alimentícia de sua filha com o SR. LUIZ GONZAGA, que já paga espontaneamente pensão no percentual de 30% de seu salário bruto. A aludida pensão é feita em mãos, para a própria reclamante e sem recibo. Compareceram então no dia 04 de abril de 2014 ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ) na Universidade de…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 13 e 15 da Lei 5.478/1968, combinado com o artigo 1.703 da Lei n°. 10.406/02 (Código Civil) e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos(as) menores impúberes ... e ..., representados(as) por sua mãe, ..., brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua Ajax de Oliveira, n° 88, Bairro do Benguí, CEP…

DATA DE ADMISSÃO 06/01/2013 25 – DATA DO AVISO PREVIO 26 – DATA DO AFAST. 06/02/15 27 – COD. AFASTAMENTO RA1 28 – PENSÃO ALIMENTICIA (30%) 29 – PENSÃO ALIM.(FGTS) 30 – CAT.TRAB SERVIÇOS GERAIS 31 - CÓD. SINDICAL PE001589/2012 32 – CNPJ E NOME ENTIDADE SIDICAL LABORAL SIND. TRAB. EMP. ASSEIO. CONSERV.LIMPEZ.CNPJ:04.072.540/0001-31 DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS RUBRICA VALOR R$ RUBRICA VALOR R$ RUBRICA VALOR R$ 050 – SALDOS SAL 156,43 055 – ADC. NOTURN - 056 1 –…

Agosto de 2011 foi informado pela senhora GILVANILDE que a partir daquele dia a empresa não funcionaria mais. Foi dito ao autor que comparecesse em 10/09/2011 para receber suas verbas rescisórias, assim como seria dado baixo em sua CTPS. O que não fez a requerida, estando até a data de hoje sem ter pago as verbas rescisórias, assim como NÃO DEU BAIXA NA CTPS. O autor foi demitido sem justa causa. Por ser um direito do autor a estabilidade, quando acometido da doença profissional por…

oito meses, recebendo, nesse período, um salário de R$ 1.700,00. Morava ainda com o casal o irmão de José que tinha 12 anos de idade. Com base nessa situação hipotética, responda: caso José Aquino Morra quem fará jus à pensão por morte? Justifique sua resposta. R: Terão direito à pensão por morte a esposa e o filho – por ser menor de 21 anos não emancipado -, visto que ambos são dependentes da primeira classe e excluirão o irmão de José Aquino que é dependente da terceira classe e não…

subitens seguintes. 7.1. Rescisão antecipada motivada pelo empregador - Valor da indenização Em se tratando de dispensa sem justa causa, motivada pelo empregador, sem cláusula assecuratória do direito recíproco a rescisão, temos as seguintes verbas rescisórias: - indenização do art. 479 da CLT; - 13º salário; - férias proporcionais; - 1/3 constitucional sobre as férias proporcionais; - saldo de salário; - salário-família, se houver; - FGTS - 8% = mês da rescisão e mês…

prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado não integrava a base de calculo do IN SS. Em 13/01/2009 foi publicado o Decreto 6727/2009, revogando a alínea f do art. 214 acima, a partir do qual tais verbas passam a ser base para o calculo do INSS. Independente do horário aplicado, a contagem se dá a partir do dia seguinte do recebimento da comunicação, independente se seja dia útil ou não. O Aviso prévio poderá ser Trabalhado ou…

CONTRATO 21-Remuneração p/Fins Rescisórios 730,00 22-Data de Admissão 01/02/2013 23-Data do Aviso Prévio 24-Data do Afastamento 10/11/2014 25-Causa do Afastamento Pedido de Demissão 26-Cod. Do Afastamento 02 27-Pensão Alimentícia (%) 28-Categoria do Trabalhador 01 DESCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISORIAS Valor Valor DEDUÇÕES 29-Aviso Prévio Indenizado o,oo 37-Comissão o,oo 45-Previdência 19,46 30-Saldo de Salario 10 dias 243,00 38-Gratificações o,oo 46- Previdência 13º Salario o,oo…

(xxxxxxxxxxxxx). DO DIREITO Em meio ao caos que a sociedade persiste, não devemos ficar inertes e muito menos consentir essa terrível situação, sendo assim, devemos fazer a nossa parte, que no caso em tela é compelir o Requerido a pagar a devida pensão alimentícia para seu filho. - DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Não é novidade que os pais possuem o dever de criar, educar e assistir seus filhos. Destarte, sob a égide da Constituição Federal de 1.988, tornou-se…

afastamento R$ 730,00 p/ mês 24 Data da Admissão 06/01/2013 25 Data do Aviso Prévio. 05/01/2014 a 06/02/2014 26 Data do Afastamento 06/01/2014 27 Cód. Afastamento 28 pensão Alimentícia (%) (TRCT) 29 Pensão Alimentícia (%) (saque FGTS) 30 Categoria do trabalhador 01 31 Código sindical 32 Nome do Entidade Sindical DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Dados para base de calculo Admissão 06 de janeiro de 2013 Afastamento 06 de fevereiro de 2014 Motivo do Afastamento Pedido de Demissão…