Vencimentos Proventos E Folhas De Pagamentos

sistema de remuneração do servidor público, o recebimento dos quintos incorporados, conjuntamente com os vencimentos do cargo efetivo, depende da opção pelo recebimento de 70% da função comissionada. 2. A Lei nº 9.527 /97, se limitou a vedar a incorporação de funções, extirpando os chamados quintos e décimos e, com vista a assegurar o direito adquirido dos que já a haviam consumado, manteve o pagamento, convolando o seu título em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VNPI). A regra…

.............................................. 30 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é a construção de conceitos contábeis, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados à contabilidade intermediária, tais como despesas, custos, folha de pagamento, entre outros. ETAPA 1 Balancete de verificação da Companhia Beta: Tabela 1 – Companhia Beta Contas Saldo em Reais Receita de Serviços 477.000 Duplicatas Descontadas (Curto Prazo) 57.000 Fornecedores…

permitindo, assim, que saiba tomar decisões com base solida e se tornando um profissional eficiente. Sumário 1. Contratos de trabalho; processos de admissão 5 2. Salários e adicionais; Folha de Pagamento mensal 8 3. Recolhimento de encargos 10 4. Rotina de desligamento; rescisão do contrato de trabalho 14 5. Conclusão 18 5. Referências Bibliográficas 19 HDL FINANCEIRA LTDA. Relação de Documentos OBRIGATÓRIOS…

dever do particular corresponde aos tipos de obrigações tributária, previstos no Artigo 113 do CTN. ARTIGO 113 – A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É PRINCIPAL OU ACESSÓRIA § 1º - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela prevista no…

sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a…

– Da Substituição ........................................................................................ 21 Título III – Dos Direitos e Vantagens ........................................................................... 22 Capítulo I – Do Vencimento e da Remuneração ......................................................... 22 Capítulo II – Das Vantagens ............................................................................................ 24 Seção I – Das Indenizações .............

conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Título II Do Provimento, Vacância, Remoção,…

público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e…

Resumo regime jurídico I - servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público; II - cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor; III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho; IV - grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas…

01 – Conforme se depreende da documentação anexa, existe em nome da requerente 02 (dois) empréstimos consignados junto ao requerido, cujos descontos das parcelas são efetuados diretamente na folha de pagamento de sua aposentadoria. Esses empréstimos, de acordo com essa mesma documentação, foram efetuados sob a seguinte condição: - 1 (um) empréstimo, junto ao Banco IBI, com inicio em 28/04/2014 e termino para 07/05/2019, no valor de R$ 1.300,00