Veja Nardoni

de Fabiane Maria de Jesus, 33 anos. O assassinato - a pancadas - cometido pela massa, sem julgamento, ocorreu após um boato na internet. A polícia afirma que a história era falsa, e Fabiane nada tinha a ver com “sequestro de bebês para magia negra”. Veja a seguir outros casos de “justiceiros” que ocorreram no País nos últimos anos. Dona de casa é confundida e agredida pela população. Tudo começou com um boato em maio de 2014. A página Guarujá Alerta, no Facebook, divulgou um…

é cabível em qualquer espécie de prisão. Cuidado para não achar que é só o flagrante. Seja preventiva, seja temporária, o que for, vai caber relaxamento. Caiu em prova (OAB/FGV): e revogação da prisão cautelar? É cabível em qual espécie de prisão? Veja bem. O que eu entendo por revogação da prisão cautelar? Revogação, como já disse a vocês, num primeiro momento, havia substrato fático que legitimava a prisão. Melhor exemplo: cidadão ameaçou uma testemunha importante minha. Foi preso com…

população na busca de “justiça”. Prova disso foi o caso de Daniela Peres nos anos 90, e mais recentemente o caso Isabela Nardoni, e entre eles os inúmeros acidentes de trânsito onde os condutores estavam supostamente embriagados. O caso Daniela Peres resultou na lei dos crimes hediondos, as vítimas do trânsito no enrijecimento da lei de delitos do trânsito. “Quiça”, o caso Isabela Nardoni irá inspirar algum legislador na criação de uma lei para os maníacos que passam o dia jogando…

ela era ilícita, daí por que o erro de proibição sempre impedir o agente de ter consciência atual da ilicitude. Como visto, o erro de proibição exclui a consciência da ilicitude, pois impede que o sujeito tenha consciência de que fez algo ilícito. Veja-se o erro de proibição em uma aplicabilidade concreta: PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 55 DA LEI Nº 9.605/98. EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS SEM A COMPETENTE LICENÇA. CRIME DE USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. ART. 2º DA LEI Nº 8.176/91. CONCURSO

julgado, responder ao processo criminal em liberdade, não podendo a prisão cautelar ser utilizada como cumprimento antecipado da pena, tampouco servir à satisfação da opinião pública ou à sanha da mídia, como se observou no caso da pequena Isabela Nardoni, salvo melhor juízo. 2.3 Princípio na Inocência ou da Não Culpabilidade Por preceder a prisão cautelar à sentença definitiva, deve esta respeitar o princípio da inocência ou da não culpabilidade, o que vale dizer que o ônus…

40 (quarenta) linhas. A fuga do tema e/ou ausência de texto anulam a redação. Tema Há razões que justifiquem a banalização da vida? Coletânea 1. A banalização da morte banaliza a vida Nada escrevi até agora sobre o assassinato da menina Isabella Nardoni porque, como sabem, meu tema preferencial é a política, embora trate, amiúde, de assuntos relativos a comportamento e moral. Enfastia-me o excesso de notícias a respeito, numa espiral conhecida. O público demanda informação nova, a…

delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Com a tirada, em evento do PSOL, ele defendeu as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), que já invadiu pelo menos oito fazendas de Daniel Dantas”. (Fonte: Revista Veja, edição 2107) De acordo com o contexto do texto acima e com a nossa legislação pátria, está correto afirmar que: o direito de propriedade tem aplicação combinado com o conceito de função social da propriedade "Há uma tremenda…

(quarenta) linhas. A fuga do tema e/ou ausência de texto anulam a redação. Tema Há razões que justifiquem a banalização da vida? Coletânea 1. A banalização da morte banaliza a vida Nada escrevi até agora sobre o assassinato da menina Isabella Nardoni porque, como sabem, meu tema preferencial é a política, embora trate, amiúde, de assuntos relativos a comportamento e moral. Enfastia-me o excesso de notícias a respeito, numa espiral conhecida. O público demanda informação nova, a…

Pronúncia: é o nome da decisão pela qual o juiz manda o réu a julgamento perante o conselho de sentença(conjunto de jurados). Para entender melhor o que é, veja os seguintes links: a) http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/tj-adia-decisao-sobre-recurso-que-impede-marcar-juri-do-caso-mercia.html b) http://extra.globo.com/noticias/brasil/casal-nardoni-vai-juri-popular-602755.html vocabulário: materialidade do fato: significa a existência de um crime. Logo, a materialidade no…

2010 - (09/06/2010)  MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS: A IMPORTÂNCIA DA REPRESSÃO JURÍDICA - (10/05/2010)  “LEI DA MORDAÇA”: INCONSTITUCIONALIDADE - (12/04/2010)  BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS - (07/04/2010)  CASO NARDONI: INAPLICABILIDADE DA ULTRA-ATIVILADE DO PROTESTO POR NOVO JÚRI - (05/04/2010)  A PROTEÇÃO LEGAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - (22/03/2010)  A OBJETIVIDADE JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE…