Veja Nardoni

personagens envolvidos amorosamente na telenovela De Corpo e Alma, da Rede Globo, cuja autora era Glória Perez, mãe da atriz. O fato comoveu o país e a mídia criou, por meio da imprensa, uma novela paralela à trama exibida em horário nobre. Sobre o fato, noticiou a revista Veja, de 13 de janeiro de 1993: Não há notícias, em lugar algum no mundo, de outro crime reunindo nos papéis de assassino e vítima dois atores que na ficção de uma novela…

II.a. Absolvição própria: é a absolvição propriamente dita; II.b.Absolvição Imprópria: ocorre quando o juiz reconhece a inimputabilidade, a incapacidade mental do acusado. E então, aplica a ele a medida de segurança, se foi ele o autor do ilícito. Veja, o réu é absolvido por que ele é inimputável(não cometeu crime), mas cometeu um ilícito, que é punível com a medida de segurança. Apesar de ele ser absolvido, ele recebe uma medida de segurança. É uma absolvição com medida jurídica. III –…

diversa em caso de autor do crime que inova para esconder vestígios do delito. Já se entendeu que sim na hipótese de sumiço da arma utilizada no homicídio, por ser exercício do direito natural de autodefesa (RF 258/356). Porém, no recente caso dos Nardoni, tanto STJ (HC 137206) como o STF (HC 102828) negaram ordem de HC (este último apenas em caráter liminar, não tendo julgado o mérito ainda), por entenderem que “os pacientes não foram obrigados a produzir prova contra si, uma vez que os…

132. Crime somente punido na forma comissiva. Não se admite a forma omissiva. Trata-se de norma penal em branco, pois CP não relacionou as doenças. O regulamento sanitário o fará. AIDS: não é doença venérea. E a conduta do aidético crime do 131. Veja a decisão de 2012: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 98.712/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO (1.ª Turma, DJe de 17/12/2010), firmou a compreensão de que a conduta de praticar ato sexual com a finalidade de transmitir AIDS não…

de uma consciência que apenas revelaria para elas um futuro sem chances. Cabe exigir de nós mesmos a compreensão da condição dramática dessas pessoas e uma atitude de coragem que recuse tanto o moralismo politicamente correto que proíbe que se veja a miséria como algo não apenas econômico, mas também moral, quanto o conservadorismo tacanho que culpa o pobre por sua própria condição ao vê-lo como “tolo” e “idiota”. 240 A rale brasileira.indb 240 9/10/2009 16:31:33 FA B…

investigar com mais rigor se a inadimplência tem como causa principal a falha ou a falta de fiscalização pelo órgão público contratante. Assim, o Tribunal Pleno do TST alterou o texto da súmula, modificando o item IV e acrescentando os itens V e VI. Veja texto integral da Súmula (redação de 31/05/11): I- A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

esta prova tem de ser robusta; deixando patenteado o animus dos contratantes de novar. Ocorre que absolutamente nada, reitere-se, nada, indica a novação. Não há uma única alusão à extinção anterior das dívidas até então existentes. E ainda que não se veja no último contrato travado a existência de novação, ainda que se denomine apenas de um novo contrato consolidando os anteriores, portanto, ratificando suas existências, é fato que NO INSTRUMENTO CONTRATUAL TRAVADO NADA SE REGISTRA SOBRE…