Veiculos Automotores

SILVEIRA PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA A UMA EMPRESA DO SETOR DE ALUGUEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS DE UBERABA - MG UBERABA 2010 MANUELA KELLY DA SILVEIRA PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSTA A UMA EMPRESA DO SETOR DE ALUGUEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS DE UBERABA - MG Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Talentos Humanos - FACTHUS, como…

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES “A” NA CIDADE DE CAMPO GRANDE – MS Alex Sandro Ramalho dos Santos – RA 11579 Cristina Aparecida Amorim RA – 102326 2 1 Dayse Gleice Amancio da Silva – RA 116191 Higor Gomes Rodrigues RA – 63130 4 3 Nilza Souza Sonchini Silva – RA 63380 Patricia Barboza Sampaio – RA 110317 5 6 Vanessa do N. Campos – RA 101939 7 RESUMO A empresa “A” é uma prestadora de serviços de reparação de veículos automotores. O objetivo deste…

fato gerador a propriedade de veículo automotor e será devido anualmente. Para efeito da incidência do imposto, considera-se veículo automotor qualquer veículo terrestre, dotado de força motriz própria de qualquer tipo, ainda que complementar destinado ao transporte de pessoas e coisas. Ocorre o fato gerador do imposto: a) na data da primeira aquisição de veículo automotor novo por consumidor final; b) na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo automotor importado do Exterior…

(atualizada até Lei n.º 14.381, de 26 de dezembro de 2013) Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Art. 1º - Fica instituído o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (ISPV), nos termos desta Lei. (Vide Lei nº 8.494/87, que altera a sigla para IPVA) Art. 2º - O imposto, devido anualmente ao Estado, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor. Art. 3º - São imunes ao imposto: I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

considerações sobre o artigo 302 que fala sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e ainda, o artigo 306 que fala sobre a embriaguez ao volante. Tais crimes estão tipificados na Lei 9503/97, ou seja, no Código de Trânsito Brasileiro. Traz os aspectos como penas, agentes e vítimas, bem como os entendimentos jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Palavras-chave: veículo automotor; homicídio culposo; embriaguez. 1 INTRODUÇÃO Com o…

CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção I Disposições Gerais Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Parágrafo único. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante, e de participação em…

TRABALHO SOBRE TRIBUTOS - IPVA e ITBI CRUZ ALTA, SETEMBRO DE 2002 Sumário - Introdução - 1. ABORDAGEM GERAL - 2. O IPVA – Imposto sobre propriedade de veiculo automotor. - 2.1 Competência - 2.2 Função - 2.3 Fato Gerador - 2.4 Aliquotas e Base de Cálculo - 2.5 Contribuinte - 2.6 Lançamento 3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO IPVA - 4. Legislação Municipal do Imposto de Transmissão "Inter vivos" de Bens le Imóveis - ITBI - 4.1 – Da Incidência - 4. 2 Do Contribuinte - 4.3 Da base de cálculo e…

Propriedade de Veículos Automotores, devido anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. O valor do IPVA varia de 1% a 4% sobre o valor do veiculo, apesar de ser um imposto Estadual, do valor arrecadado é destinado 50% para o Estado e 50% para o Município onde o veículo encontra-se licenciado e destina-se ao financiamento dos serviços básicos da população: saúde, educação, segurança, transportes, etc. O contribuinte do imposto é toda pessoa física ou jurídica…

Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, instituído pela Emenda Constitucional nº 27/1985, é um imposto Direto e “não-vinculado”, que incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado. Considerado relativamente novo no Sistema Jurídico Brasileiro, não consta no Código Tributário Nacional – CNT. Este imposto ganhou importância nas receitas de Estados e Municípios, quando se percebeu que o conceito de “Veiculo Automotor” não estava limitado apenas a veículos que trafegam em…

propriedade de veículos automotores com base na lei nº 9.503 que institui o código de transito brasileiro e a Constituição Federal de 1988 artigos nº 155: diz que compete á responsabilidade ao governo federal e governo estadual, este imposto veio para substituir a antiga taxa Rodoviária Única mais conhecida como a TRU, que era cobrada dos proprietários de veículos anualmente no licenciamento dos veículos que curiosamente não era taxa, pois gravava a propriedade de veículos automotores…