Veiculos Automotores

Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) Dividimos o Código de Trânsito Brasileiro em duas partes: 1. Disposições gerais (art. 291/301); 2. .Crimes em espécie (art. 302/312). É considerado crime de transito o que envolve a direção com veiculo automotor, que esta prevista nos arts. 302 a 312 do CTB. Podemos citar como penalidades as disciplinas abaixo: suspensão da habilitação, suspensão da permissão, proibição de retirar nova habilitação e proibição de retirar nova…

entra em vigor na data de sua publicação. Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário. Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997 Capítulo XIX Dos Crimes de Trânsito Artigos 291 ao 312 Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1o Aplica-se…

Crimes de Trânsito CRIMES DE TRÂNSITO – Lei n. 9.503/97 Disposições gerais – o art. 291 do CTB determina a aplicação subsidiária aos crimes cometidos na direção de veículos automotor, das normas gerais do CP e do CPP, bem como da Lei n. 9.099/95, no que couber. Com o advento da Lei n. 10.259/01 houve, segundo posição do STJ, revogação do art.61 da Lei n. 9.099/95. Alterando o parágrafo único, dispõe que nos crimes de lesão corporal culposa, embriaguez ao volante

poluição Veiculo e a Poluição _ O veiculo como agente poluidor _ Componentes antipoluentes dos veículos _Emissão de Gases_ _Principais poluentes do ar ligados aos veiculo automotor _ Manutenção preventiva do veiculo para a proteção do meio ambiente Objetivos - Compreender a relação entre a poluição e os veículos automotor . _- Promover uma reflexão sobre ações que diminuem a poluição. _Aprofundar o conhecimento sobre a poluição causadas por veiculo…

CONCEITO IPVA Podemos conceituar o IPVA como sendo o tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores, qualquer que seja a sua natureza e que alcança, portanto, veículos rodoviários, aeroviários e aquaviários (marítimos fluviais e lacustres). Cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocação de sinais etc.) como tinha a antiga Taxa Rodoviária Única, que era recolhida com o objetivo de…

CAPÍTULO IV Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados art. 68 ao art .71 CAPÍTULO V Do Cidadão art.72 e art. 73 CAPÍTULO VI Da Educação Para o Trânsito art.74 ao art. 79 CAPÍTULO VII Da Sinalização de Trânsito art.80 ao art.90 CAPÍTULO VIII Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização, e do Policiamento Ostensivo de Trânsito. art.91 ao art.95 CAPÍTULO IX Dos Veículos art.96 ao art.117 CAPÍTULO X Dos Veículos em Circulação Internacional…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES) ARACAJU/SE 2011 FACULDADE AMADEUS CIÊNCIAS CONTÁBEIS DENILMA DE SÁ SANTANA JOSISLEY VIEIRA PASSOS REGINA LIMA SÁ Profº: Alex dos Santos ARACAJU/SE 2011 IPVA IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). É o imposto cobrado anualmente pela Receita Estadual. 50% do dinheiro arrecadado fica no município, no qual o veículo foi emplacado, e o outro 50% è destinado ao…

mortis; o donatário, na doação e o fiduciário quando este for encarregado de transmitir a herança ou o legado ao seu sucessor. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Como diz o nome, é imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres somente. O contribuinte do imposto é o proprietário do veículo em questão. . IMPOSTOS ESTADUAIS E SUAS CARACTERÍSTICAS: ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação…

comportamentos ilícitos mais graves realizados pelos condutores encontravam subsunção nos tipos previstos no CP e na Lei de Contravenções Penais. Assim, a título de exemplo, aquele que provoca lesões corporais em outrem, quando da direção de veículo automotor, era lhe imputado o crime de lesões corporais, dolosa ou culposa, dependendo da constatação da existência de um destes elementos na conduta. Se fosse surpreendido dirigindo embriagado, desde que colocasse em perigo a segurança…

IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) Presidente Getúlio, 15 de Abril de 2013. Sumário Introdução......................................................................................................3 IPVA..............................................................................................................4 IPVA Continuação..........................................................................