Veiculo Normativo Hierarquicamente Superior

ordinárias. Qualificada: o referencial numérico para o cálculo é o número de membros da casa, estando ou não presentes desde que haja quorum para ser instalada. Pode ser: maioria Absoluta: é a unidade ou o número inteiro imediatamente superior à metade. Exigida para as leis complementares. maioria de 3/5: exigida para as emendas constitucionais. Câmara dos Deputados = 513 membros (MA = 257 e 3/5 = 308) Senado Federal = 81 membros (MA = 41 e …

licitatórias Processo Administrativo n. 697.917 Relator: Auditor Licurgo Mourão 215 Irregularidades em contratações e em procedimentos licitatórios Processo Administrativo n. 701.613 Relator: Auditor Hamilton Coelho 226 Licitação para locação de veículos leves, utilitários e motocicletas: necessidade de parcelamento do objeto em lotes Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria 254 Estudo Técnico 267 julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII…

CONCEITOS E LIÇÕES 8 1 - A comunicação como poder nas organizações 9 2 - Comunicação de massa e comunicação empresarial 15 3 - Eficiência e eficácia da comunicação organizacional 27 4 - Categorias, níveis, fluxos e redes 41 5 - Processos, veículos e tipos 50 6 - Comunicação empresarial e ambiente externo 63 7 - Áreas e programas do sistema de comunicação 75 8 - Objetivos e resultados 91 PARTE II - PLANEJAMENTO, ANALISES E ESTUDOS APLICADOS 96 1 - Comunicação…

Brasil (Ulbra). Colaboradora dos cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) de Especialização em Processo Civil, do Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC-RS), da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (ESMP-RS) e do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Roberto de Almeida Borges Gomes Mestrando em…

Próclise * 9.2.5.3. Mesóclise * 9.2.5.4. Casos Especiais * 9.3. SEMÂNTICA * 9.3.1. Homônimos e Parônimos * 9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável * PARTE II OS ATOS NORMATIVOS * CAPÍTULO IV QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA * 10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa * 10.1. Considerações Preliminares * 10.1.1. Funções das Normas Jurídicas *…

meio de processo mais complexo e dificultoso que o processo de elaboração das leis infraconstitucionais. 12. (130) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 a) não possui conteúdo normativo, tal qual o preâmbulo da Constituição Federal. b) contém normas de aplicação temporária. c) não pode ser alterado por Emenda à Constituição. d) contém apenas os…

abastecimento. Questão 57 O Ministério do Turismo instaurou processo administrativo para apurar responsabilidade e promover a reparação dos danos causados em acidente de trânsito envolvendo veículo do Ministério, conduzido, na ocasião, por Alfredo, motorista lotado no referido órgão público. O veículo particular era conduzido por Bruno. Ambos foram regularmente intimados a comparecer ao Ministério e prestar esclarecimentos a respeito do acidente. Em face dessa…

inconstitucionalidade, ajuizada pelo partido político Democratas - DEM, para suspender o art. 16 do Decreto 7.567/2011, que confere vigência imediata à alteração da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, na qual se majoraram alíquotas sobre operações envolvendo veículos automotores (“Art. 16. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação”). Consignou-se que a reforma tributária promovida pelo constituinte derivado, com a promulgação da Emenda Constitucional 42/2003, alargara o…

estado como instituição predominante nas sociedades humanas. Seu principal instrumento, a constituição, é a fonte por excelência da teoria jurídica. Lei máxima, que encerra as normas superiores da ordenação jurídica de uma nação, a constituição define desde a forma do estado e do governo até o complexo normativo e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua forma de governo, desde que ajam de acordo com certas…

legitimidade, a revelação dos interesses e das necessidades sociais...) não é um fazer especulativo, 10 absoluto, universal; mas uma ação esclarecedora, explicativa, de uma realidade histórica. Portanto, um código de ética não se restringe ao normativo, não prescreve, nem recomenda um modo de agir: um fazer não é um conjunto de regras nem uma sequência de acasos, ele tem uma carga simbólica, um raciocínio moral, uma visão do mundo, alternativas, causas, efeitos, uma…