Veiculo Adulterado

mandato), com base legal no Art. 42 e seu parágrafo único, art.51 e seguintes do CDC, art.3º, II, da Lei 9.099, de 26.09.95, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR do processo de cognição, em desfavor da VIA SUL VEÍCULOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°40.841.736/0002-78, com endereço na Av. Professor José dos Anjos, n° 1775, bairro do Arruda, Recife – PE, CEP 52.110-130, contra a FIAT AUTOMÓVEIS S.A, com endereço na Rodovia Fernão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS – ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº 3785/2010 2 M VEÍCULOS LTDA-ME., empresa de economia privada, com sua filial 1 localizada na Av. Dona Renata, nº 5047 – Centro, na cidade de Araras/SP, CNPJ nº 65.770.877/0002-98, neste ato, representada por seu sócio proprietário, Sr. Marco Antonio Pinto, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador do RG. n° 16.798.262 e inscrito no CPF sob…

de dois dispositivos legais do Código Penal: o artigo 129, que nos explica o que é “lesão corporal” e o artigo 18, inciso II, que versa sobre a modalidade culposa da conduta criminosa. Desta forma, comete o crime do artigo 303 o condutor de veículo automotor que ofende a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, por imprudência, negligência ou imperícia (ou seja, sem a intenção de produzir o resultado). Caso a lesão corporal tenha sido proposital, com a intenção de que…

Menor emissão de poluentes; • Maior economia; • Melhor rendimento do motor; • Partidas mais rápidas; • Dispensa utilização do afogador; • Melhor aproveitamento do combustível; Principio de funcionamento Quando se dá a partida no veículo, os pistões do motor sobem e descem e o sensor de rotação sinaliza para a unidade de comando a rotação do motor. O movimento de sobe e desce é ocasionado pelo came. No movimento de descida, é produzida no coletor de admissão uma…

e, do outro, a vida ou a saúde do agente, que corre risco em virtude de ausência de alimentação necessária a sua subsistência. É impossível o reconhecimento de furto famélico quando o acusado além de não comprovar a sua miserabilidade, adentra o veículo do ofendido pretendendo subtrair aparelhos eletrônicos ou qualquer outra coisa de valor, pois, para a caracterização de tal excludente, imprescindível a subtração de alimentos, de modo a saciar a eventual necessidade de se alimentar do…

305; Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins – art. 306; Falsa identidade – art. 307; Fraude de lei sobre estrangeiros – art. 309; Adulteração de sinal identificador de veículo automotor – art. 311; MOEDA FALSA – ART. 289 Comete esse crime aquele que falsifica a moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Por causa da convenção de Genebra de 1929, a qual o Brasil é signatário e incorporou no sistema…

diferença deve ser devolvida ao cliente. A inscrição no SPC e SERASA Essa talvez seja a questão que o consumidor esteja mais preocupado, pois, embora deseje ver reduzidas as parcelas de seu financiamento, em empréstimos, de certo, não quer perder o seu veiculo e também o seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito ou não poder mais contam um empréstimos junto ao banco estado o consumidor, com as prestações do financiamento do empréstimo em atraso, é direito do Banco inscrever…

denúncia de fls., quanto em memoriais, o Ilustre Promotor de Justiça, alegou que a acusação do delito de receptação baseou-se em: Fls D1, volume1: “...adquiriram, receberam, conduziam e tinham em depósito, em proveito próprio e alheio, os veículos automotores (i) GM/C Custom S de placas CBL 3553-SP de propriedade de Silas Rodrigues Fontalva; (ii)Fiat/Prêmio CSL de placas BHE 3108-SP de propriedade de Kensho Kanashiro, (iii) GM/Chevette SL de placas BGJ 5253-SP de propriedade de…

potencial a duas ou mais pessoas II- Veículo estiver sem placa (exceto no caso de veículo recém comprado, onde há um período permitido em lei para tráfego sem placa) III- Condutor não possuir CNH ou permissão para dirigir IV- Condutor possuir habilitação para categoria diferente do veículo que utilizava V- Quando se tratar de atividade que requer cuidado especial (transporte de passageiros, carga explosiva, venenosa e etc.) VI- Se tratar de carro adulterado ou modificação que…

ou qualquer outro valor) pertençam a estrangeiro e que lhe seja proibida a sua posse e propriedade. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Adulterar ou remarcar sinais identificadores de veículo automotor, equipamento ou componentes. Ex.: número do chassi. § 1º - Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em…